Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), através do Ato Declaratório Executivo 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 5/5, dispõe que a Escrituração Contábil Digital (ECD) referente... A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores não dispensa a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do contrato... ao ano-calendário de 2016 deve ser assinada, pelo menos, por um profissional contábil e, preferencialmente, pelo e-PJ ou e-CNPJ do declarante, indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo

Art. 9º É declarante da Dercat o beneficiário de trust ou de fundação de qualquer espécie, sendo de sua responsabilidade a retificação da declaração de ajuste anual ou da escrituração contábil societária... A inexistência de saldo ou de titularidade do bem declarado conforme disposto no inciso VIII do caput do art. 7º dispensa a escrituração desse bem. Art. 23... na declaração retificadora de ajuste anual do imposto sobre a renda relativa ao ano-calendário de 2016 e posteriores, observado o disposto nos arts. 19 a 21; II - no caso de pessoa jurídica, na escrituração contábil

ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO CARTA-CIRCULAR N. 3.796, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Cria, altera e exclui títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições... CARTA CIRCULAR N. 3.797, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Carta Circular nº 3.767, de 23 de maio de 2016, que cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro

Como alguns sabem a Polícia Científica é independente da Polícia Civil e compõe uma das 3 forças policiais do Estado do Paraná (Polícia Militar, Civil e Científica) Em decorrência da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001 , o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil, passando a constituir a Polícia Científica do Estado do Paraná . Trata-se de uma unidade administrativa, técnica e financeiramente autônoma, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná. Agora está aberto o concurso público pra ingresso na instituição, desde anteontem. A banca do concurso está sob organização do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC. A Polícia Científica do Estado do Paraná então anuncia a realização de novo Concurso Público. O objetivo é preencher 54 vagas nas funções de Médico Legista (31), Odontolegista (1), Químico Legal (1), Toxicologista (1), Perito Criminal (13); Auxiliar de Necropsia

As empresas estatais deverão observar as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei nº 6.404 , de 1976, e nas normas da CVM, inclusive quanto à obrigatoriedade de... público competente para estabelecê-las, observada a ampla publicidade desses instrumentos e II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil... Administração, é garantida a participação de: I - um representante dos empregados, escolhido nos termos da Lei no 12.353 , de 28 de dezembro de 2010, inclusive quanto à eleição direta pelos empregados e à dispensa

Contábil Digital (ECD).Entre outras disposições, a alteração promovida pela IN 1.660 trata da autenticação da ECD e da hipótese de dispensa da autenticação por empresa não inscrita na Junta Comercial... Normativa 1.660 RFB/2016, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19-9, altera e atualiza a Instrução Normativa 1.420 RFB/2013, que dispõe sobre a instituição e apresentação da Escrituração... Entende-se por erro de fato que torne imprestável a escrituração qualquer erro que não possa ser corrigido conforme previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e que gere demonstrações contábeis

nas condições de retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD)... O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) informa que logo implementará o Decreto 8.683 /2016 (dispensa de autenticação de livros contábeis digitais pelas Juntas Comerciais), quando haverá alteração... da escrituração ter NIRE -1- ou não -2) e o campo 15 COD_HASH_SUB do registro 0000 da escrituração deve conter o hash do livro a ser substituído, conclui o Sped

É importante ressaltar que a medida não dispensa o contribuinte de elaborar e manter o razão auxiliar das subcontas pelo prazo prescricional, o que se faz por meio da revogação do § 5º, do art. 33, e do

A inexistência de saldo ou de titularidade do bem declarado conforme disposto no inciso VIII do caput do art. 7º dispensa a escrituração desse bem. Artigo 23... competente Dercat, a IN RFB 1.627/2016 traz ainda algumas regras a serem aplicadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual para o Imposto de Renda (Pessoas Físicas e espólios), na escrituração contábil... contábil societária e DCTF (Pessoas Jurídicas), quais sejam: “Seção IV Das Disposições Aplicáveis às Pessoas Físicas Artigo 19

contábil digital... de livros contábeis digitais das empresas transmitidos ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)... Lei 8.934 /94, atualiza o Decreto 1.800 /96 (Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), para dispor que as Juntas Comerciais estão dispensadas da autenticação de escrituração