Liquidação do Dano em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à análise atinente ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 776 do CPC para viabilizar a responsabilização do exequente pelos danos provocados

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE: Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JUIZADOS ESPECIAIS – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – COISA JULGADA Juizados Especiais... Cabe à União elaborar as normas gerais sobre proteção do meio ambiente e responsabilidade por dano ambiental, de modo a fixar, no interesse nacional, as diretrizes que devem ser observadas pelas demais... LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS – PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – RESPONSABILIDADE POR DANO

Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada. "Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação... Reconhecida a fraude na assinatura do contrato que deu ensejo à operação de portabilidade, impõe-se a reparação dos danos sofridos pelo consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1771984-RJ , Rel. Min

prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao ressarcimento de danos... executada, pessoa jurídica, não oferece bens para adimplemento da dívida", escreveu o desembargador, acrescentando que a devedora não fez nos autos nenhuma indicação sobre bens de seu patrimônio para liquidação

Ela teria recebido mensagem no WhatsApp de suposta assessoria de financiamentos propondo a liquidação, informando o número do contrato e outros dados... Assim, a cliente pagou boleto enviado de suposta liquidação. Por falta de resposta, ligou em número do site da financeira e foi informada que se tratava de um golpe

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente.

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo