Ministro Celso de Mello em Notícias

No STF, Fachin já atuou em ações relevantes para o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia ( MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a inconstitucionalidade... O ministro também votou no julgamento da ADI 5422 , ajuizada pelo IBDFAM, que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A relatoria foi do ministro Dias Toffoli... Em sua trajetória no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão

Brasília, 30 de junho de 2023 Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp... DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25/08/2009, DJe-176 DIVULG 17-09-2009 PUBLIC 18-09-2009 EMENT VOL-02374-02 PP-00222 RT v. 98, n. 890, 2009, p. 500- 513) “PENAL E PROCESSO PENAL... sistema jurídico nacional repelem qualquer ato estatal que transgrida o dogma de que não haverá culpa penal por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita.” ( HC 84580 , Relator (a): CELSO

Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 17/5/2007). 5... Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material"( RHC n. 90.376/RJ , Ministro Celso de Mello... HABEAS CORPUS Nº 799174 - RJ (2023/0023190-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

De início, refiro as percucientes palavras do eminente Ministro Celso de Mello, proferidas no âmbito do HC nº 70.763/DF : "O processo penal de tipo acusatório repele, por ofensivas à garantia da plenitude... Ministro Celso de Mello no HC nº 80.812/PA : "É preciso insistir na circunstância de que a ‘responsabilidade penal pelos eventos delituosos praticados no plano societário, em nome e em favor de organismos... Celso de Mello, Primeira Turma, j. 28/06/1994, p. 23/09/1994; grifos nossos). 28

CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16.12.2014 ). No mesmo sentido: HC 84.824/TO, 1a Turma, Rel. Min. Marco Aurelio, j. 07.08.2007 e HC 95.244/PE , 2a Turma, Rel... Celso de Mello, no julgamento do RHC 117988 , no qual destacou que"As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim... Nesse sentido, a Segunda Turma deste Tribunal, no 170.843 AgR, julgado em 4.5.2021, e no RHC 192.798 AgR, no RHC 207.459 AgR, julgado em 25.04.2023, todos da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, fixou

Como afirmou o Ministro Celso de Mello, no voto condutor do acórdão proferido na ADI 3.540 /MC (Tribunal Pleno, DJU de 3/2/2006), a defesa do meio ambiente "traduz conceito amplo e abrangente das noções... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/8/2023... Ministro Joel Ilan Paciornik, Rel. para acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por maioria, julgado em 8/8/2023

Como afirmou o Ministro Celso de Mello, no voto condutor do acórdão proferido na ADI 3.540 /MC (Tribunal Pleno, DJU de 3/2/2006), a defesa do meio ambiente "traduz conceito amplo e abrangente das noções... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 16/12/2010)... Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 16/8/2023 ( Tema 1153 ). REsp 1.954.382-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial

CELSO DE MELLO, 2ª Turma, DJe 19.11.2009)... Ministro Messod Azulay Neto Relator ( RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167539 - SP (2022/0210920-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - Documento eletrônico VDA37951901 assinado eletronicamente nos termos... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167539 - SP (2022/0210920-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por R P T em face de

Celso de Mello, de minha relatoria p/ acórdão, DJe 18.11.2020; HC 161.001 AgR-AgR, rel. Edson Fachin, DJe 10.3.2023, e HC 216.973 AgR, rel... Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM

Celso de Mello, nesta Segunda Turma: "HABEAS CORPUS" - DENEGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR - SÚMULA 691 /STF - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO... CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25.6.2013, DJe 13.8.2014) Por fim, deve-se lembrar que, com a entrada em vigor da Lei 12.403 /2011, nos termos da nova redação do art. 319 do CPP , o juiz passa... GILMAR MENDES COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 543.156 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AXXXXXXXXXXX, contra ato de Ministro do Superior Tribunal