Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Notícias

O juízo de primeiro grau julgou procedente a reclamação trabalhista e deferiu o pagamento do direito de arena sobre os torneios internacionais de que o jogador participou pelo clube... O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato... “Resulta deste entendimento, portanto, que o marco inicial do prazo prescricional bienal é aquele do encerramento de cada um dos contratos firmados”, afirmou

Reversão No recurso de revista, o empregado sustentou que, antes de declarar a prescrição bienal, o juízo de primeiro grau deveria ter apurado se, de fato, houve motivo para a dispensa, pois a análise... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a São Martinho S. A., de Pradópolis (SP)... (RR/CF) Processo: RR-1039-04.2012.5.15.0120 Fonte: TST Veja também: Aprenda a elaborar cálculos trabalhistas Conheça o Kit do Advogado Trabalhe com recursos de multas de forma profissional

A prescrição bienal foi arguida pela empresa ré... bienal prevista no artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal... Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros? Isso mesmo

O juiz de 1º grau julgou extinto o processo com resolução de mérito, por conta da prescrição bienal... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que declarou a prescrição total de uma reclamação trabalhista, ajuizada em julho de 2017, por meio da qual a Valor... defesa do trabalhador opôs embargos de declaração contra a sentença, alegando que a sentença condenatória, no âmbito da ação penal, teria interrompido o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista

Diante disso, após dois anos, opera-se a prescrição bienal, perpetuando no tempo o lucro quanto a negativa de quitação, tornando-se fonte de mão-de-obra sem oneração e verba remanescente para o proveito... É notório que diante da lesão ao direito do empregado, em média, a metade dos trabalhadores que foram prejudicados deixam de propor a reclamação trabalhista por receio de represálias... Leia também: “Reforma” trabalhista: a quem serve a lógica de ameaçar trabalhadores

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas 18 anos depois do fim do contrato de trabalho... Sustentou que a prescrição bienal não se aplicaria ao caso, pois sua demanda não trata de pretensão a crédito trabalhista, mas da reparação civil prevista no artigo 950 do Código Civil... “Ajuizada a reclamação trabalhista em 2009, não há que se falar em prescrição”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR-80940-06.2009.5.02.0082

“Ajuizada a reclamação trabalhista em 2009, não há que se falar em prescrição”, completou. A decisão foi unânime. (AJ/CF) Processo: RR-80940-06.2009.5.02.0082... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A... Sustentou que a prescrição bienal não se aplicaria ao caso, pois sua demanda não trata de pretensão a crédito trabalhista, mas da reparação civil prevista no artigo 950 do Código Civil

Assim, ajuizada a reclamação trabalhista em 2009, não há que se falar em prescrição ”, completou. A decisão foi unânime... A 7ª Turma do TST afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A... Sustentou que a prescrição bienal não se aplicaria ao caso, pois sua demanda não trata de pretensão a crédito trabalhista, mas da reparação civil prevista no artigo 950 do Código Civil

A reclamação trabalhista foi proposta em 9/7/2012, mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (estágio), em 16/11/2009... Apesar de não ser emprego, o estágio configura uma relação de trabalho e, por isso, atrai a incidência da prescrição trabalhista... Com essa fundamentação, a 1ª Turma reformou o acórdão, pronunciando a prescrição bienal e extinguindo o processo, com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil

A reclamação trabalhista foi proposta em 9/7/2012, mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (estágio), em 16/11/2009... Com essa fundamentação, a Primeira Turma reformou o acórdão regional, pronunciando a prescrição bienal e extinguindo o processo, com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso II, do Código de... Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, pois o comando