Sucessora e Sucedida em Notícias

deferido judicialmente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial e, também, em caráter de urgência, de tutela cautelar de indisponibilidade de ativos financeiros via sistema Bacenjud da empresa sucessora... que iniciou suas atividades no ano de 2015 (mesmo ano em que foi decretada a falência da devedora principal) em Belo Horizonte e que possui como sócios administradores familiares da empresa devedora sucedida

CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas... pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 17-1, o Ato Declaratório Executivo 1 Cogea/2018 que atualiza os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas... sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de processos eletrônicos, atuação de corresponsáveis em processos digitais, e inexistência de processo digital ou

passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora, nas hipóteses de alteração da estrutura empresarial... Na hipótese de fraude, a empresa sucedida será responsável solidária pelas obrigações trabalhistas; Prevalência do negociado Prevalência dos Acordos e Convenções Coletivas sobre as regras estabelecidas... relativas ao período em que figurou como sócio, e somente em ações ajuizadas até dois anos após a averbação da alteração societária que dispõe sobre a saída do sócio; As obrigações trabalhistas da empresa sucedida

Súmula Carf 47 : Cabível a imputação da multa de ofício à sucessora, por infração cometida pela sucedida, quando provado que as sociedades estavam sob controle comum ou pertenciam ao mesmo grupo econômico

A empresa sucedida só responderá solidariamente com a empresa sucessora quando ficar comprovada fraude no processo de transferência... DA SUCESSÃO TRABALHISTA As obrigações trabalhistas, quando caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida

A empresa sucedida só responderá solidariamente com a empresa sucessora quando ficar comprovada fraude no processo de transferência... DA SUCESSÃO TRABALHISTA As obrigações trabalhistas, quando caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida

Inclui expressamente, no entanto, que a responsabilidade solidária entre as empresas sucessora e sucedida exigirá comprovação de fraude. 3... Responsabilidade trabalhista na sucessão de empregadores A reforma veio validar o entendimento já adotado pela jurisprudência quanto à responsabilidade trabalhista da empresa sucessora

Sucessão operacional de empresas Geralmente, a sucessão ocorre com a constituição de uma ou mais novas empresas que sucedem as operações da devedora, ficando todo passivo em nome da empresa sucedida... A sucessora assume a operação, trazendo com ela os clientes e os direitos da devedora. Assim, as dívidas e a má reputação continuam com a companhia antiga, e a nova fica com o nome limpo na praça. 7

passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora, nas hipóteses de alteração da estrutura empresarial... Na hipótese de fraude, a empresa sucedida será responsável solidária pelas obrigações trabalhistas; Prevalência do negociado Prevalência dos Acordos e Convenções Coletivas sobre as regras estabelecidas... relativas ao período em que figurou como sócio, e somente em ações ajuizadas até dois anos após a averbação da alteração societária que dispõe sobre a saída do sócio; As obrigações trabalhistas da empresa sucedida