Titulo:as 26 em Notícias

Informativo nº 788 26 de setembro de 2023. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN , Rel... Art. 26 da Lei n. 11.340 /2006. Art. 1º da Lei n. 8.625 /1993. Direito individual indisponível... Conforme a Resolução CVM n. 35, de 26 de maio de 2021, a intermediação de operações no mercado de capitais é privativa dos intermediários definidos como a instituição habilitada a atuar como integrante

domínio ou da posse do alienante, situação em que ele, em regra, não pode ser responsabilizado, a não ser que, e.g., tenha ele, mesmo já sem a posse ou a propriedade, retornado à área, a qualquer outro título... A Lei Complementar n. 26 , de 11/09/1975, unificou, a partir de 1º/ 7 /1976, sob a denominação de PIS -Pasep, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto n. 2.052/1983, art. 10 Decreto 4.751 /2003, arts. 7ºe 10 Código Civil , artigo 205 Lei Complementar n. 7 /1970 LC n. 8 /1970, arts. 2ºe 5º Lei Complementar n. 26

envolvidos , o que indicaria a existência de organização criminosa atuante no Estado da Paraíba, por meio de abertura de empresas por intermédio de "laranjas", operacionalizando fraude fiscal estruturada. 26... Assim posta a questão, no tocante aos requisitos para imputação do crime de lavagem de lavagem de dinheiro a título de autoria ou participação, assim leciona a abalizada doutrina: "Definir como autor aquele

do Acordo; Discutir e divulgar oportunidades para a expansão de investimentos mútuos; Coordenar a implementação das Agendas para Cooperação e Facilitação de Investimentos, em conformidade com o Artigo 26... concedidos por uma Parte à outra Parte, títulos, debêntures, empréstimos ou outros instrumentos de dívida de uma empresa estatal de uma Parte que seja considerada dívida pública em conformidade com a... Não é considerado investimento “Investimento”, porém, não inclui: Uma ordem ou julgamento emitido em qualquer procedimento judicial ou administrativo; Títulos de dívida emitidos por uma Parte ou empréstimos

Entre as medidas protetivas mencionadas em lei ainda se inclui uma disciplina bastante minudente acerca da indenização cabível em caso de rompimento imotivado (arts. 21, 24 e 26) ou de não renovação contratual... Assim, é possível a fixação de um mínimo indenizatório a título de dano moral, sem a necessidade de instrução probatória específica para fins de sua constatação (existência do dano e sua dimensão)... controvérsia consiste em saber qual a interpretação que deve ser conferida à norma do art. 3º do Decreto-Lei n. 58 /1937, redigida com o seguinte texto: "A inscrição torna inalienáveis, por qualquer título

Em 2021, o mercado de capitais foi fonte de financiamento de 26% do setor da construção civil. Em 2022, totalizou 34% dos recursos liberados... e que os investidores possam comprar e vender esses títulos de acordo com suas estratégias e expectativas de retorno financeiro... Na ocasião buscou-se esclarecer as vantagens dos empresários ingressarem neste segmento que permite que as empresas levantem capital por meio da emissão de títulos, como ações ou instrumentos de crédito

A Resolução entrou em vigor no dia 26 de maio de 2023 e, agora, cabe ao Poder Judiciário e ao Sistema Único de Saúde a constituição de fluxos e termos de cooperação para a transferência dos pacientes judiciários... Não se pode conceber que, a título de uma enganosa promessa de "tratamento", o paciente judiciário não tenha acesso aos serviços universais de saúde, bem como não se lhe garanta que recursos extremos... Ocorre que a política nacional de atenção à saúde mental, passados mais de 20 anos da edição da lei 10.216 /2001, não alcançou a internação aplicada a título de medida de segurança penal, dada a resistência

(TJ-SP - AI: 20320772820238260000 São Paulo, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 24/05/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2023 Esse entendimento tem como base o... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens... Relator: Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021 E mais, a possibilidade em locação residencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO RESIDENCIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO

A Resolução entrou em vigor no dia 26 de maio de 2023 e, agora, cabe ao Poder Judiciário e ao Sistema Único de Saúde a constituição de fluxos e termos de cooperação para a transferência dos pacientes judiciários... Não se pode conceber que, a título de uma enganosa promessa de "tratamento", o paciente judiciário não tenha acesso aos serviços universais de saúde, bem como não se lhe garanta que recursos extremos... Ocorre que a política nacional de atenção à saúde mental, passados mais de 20 anos da edição da lei 10.216 /2001, não alcançou a internação aplicada a título de medida de segurança penal, dada a resistência

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um Pedido de Providências que pretendia a revogação do Provimento 141/2023, publicado em março... E o segundo é a obrigatoriedade do prévio registro do documento estrangeiro no Serviço de Registro de Títulos e Documentos – RTD, para ingresso no Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN”, explica Márcia