Ação de Cancelamento de Protesto Cc. Indenização por Danos Morais em Notícias

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais... E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais... (A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos

O autor ajuizou “ação de anulação de escritura pública de compra e venda e registro imobiliário, reintegração de posse e indenização por perdas e danos”... Nessa ação, temas como a regularidade da demissão, a sucessão das obrigações trabalhistas por parte do novo delegatário, a possibilidade de reintegração no cargo e o montante de eventual indenização poderão... Exigência semelhante pode ser encontrada tanto no art. 46 , II , do Código Civil como no art. 120, VI, da Lei nº 6.1015/73. Pois bem

Na presente demanda a acionante requer o pedido de indenização por danos morais com base no art. 159 do Código Civil de 1916 (com dispositivo semelhante no art. 186 do Novo Código Civil ) e art. 5º , V... Por outro lado, o artigo 186 do Novo Código Civil prescreve que aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito ou causar prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano e no direito brasileiro... imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

Com esse entendimento, os desembargadores negaram pagamento de indenização por danos morais, dano material e pensão vitalícia à viúva de um trabalhador que morreu em decorrência de acidente de trabalho... Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anulação de ato que determinou o cancelamento do protesto de débito originário de locação predial urbana... O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se alinha ao disposto no artigo 354 do Código Civil atual

VALDIVINA DE SOUZA RODRIGUES DE JESUS, nos autos qualificada, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO CITICARD S/A, alegando, em síntese, que é cliente da empresa Ré, sendo titular... O artº. 186 do Novo Código Civil reputa como ato ilícito, suscetível de ser reparado, o dano, ainda que exclusivamente moral, infligido a outrem, por negligência, imprudência ou imperícia do infrator... Pugna, a final, pela procedência da ação, condenando-se o Demandado pelo pagamento de danos morais no patamar de R$-50.000,00=, (fls. 02/05). Instruem a exordial os documentos de fls. 06/22

os danos morais e materiais experimentados... moral... (B) O cancelamento do crédito tributário por decisão definitiva do Conselho de Contribuintes, após o lançamento fiscal prévio, não influencia a ação penal em curso por delito de sonegação fiscal, dada