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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 8 de novembro de 2011
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo lança recadastramento de servidores em todo Estado
O Governador Confúcio Moura irá lançar às 10h de amanhã, dia 8 de novembro, o recadastramento dos servidores públicos estaduais de Rondônia no Palácio Presidente Vargas. O Projeto Recadastre-se, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), visa atualizar a base de dados de aproximadamente 55 mil servidores distribuídos nas unidades administrativas do poder executivo de Rondônia e modernizar a gestão pública do Estado. Leia mais
MPF em Rondônia investiga prejuízo de R$ 76 milhões com vacinas vencidas
O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade , representante da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Rondônia, que cuida da defesa do patrimônio público, instaurou inquérito cível público para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado com o vencimento de 43 mil doses de vacina contra a gripe H1N1, mais conhecida por gripe suína, destinadas ao Estado. Leia mais
Valor do IPVA deve cair em 2012
No início do ano, grande parte dos proprietários de veículos no Brasil poderá ter uma folga no orçamento com a redução do valor do IPVA 2012. Mesmo antes da divulgação oficial das tabelas de impostos pelas secretarias estaduais de Fazenda - que normalmente ocorre durante o mês de novembro - economistas já projetam uma diminuição do imposto a ser pago no ano que vem. Leia mais
Aneel define hoje regras de revisão para tarifas de energia
Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota hoje (8) regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária, que será implementado de 2012 a 2014. A revisão das tarifas tem como objetivo manter o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia e, assim como o reajuste anual, está prevista nos contratos de concessão assinados entre o governo federal e as distribuidoras. Leia mais
Assassino de cinegrafista está entre os mortos e presos
A Polícia Civil do Rio acredita que o assassino do cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Bandeirantes, morto com um tiro no peito na manhã de domingo (06), pode estar entre os presos e mortos durante a operação na Favela de Antares, zona oeste da cidade. Leia mais
TRIBUNAL DE CONTAS INAUGURA SEDE REGIONAL EM ARIQUEMES
Em solenidade prestigiada pelo governador do Estado, Confúcio Moura, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, com a presença ainda de representantes do Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de autoridades religiosas, políticas e militares de Rondônia, o TCE inaugurou, nesta segunda-feira (7), sua Secretaria Regional de Controle Externo em Ariquemes, para atender 11 municípios do Vale do Jamari. Leia mais
Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal Brasilia - A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram hoje (8) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para amanhã (9) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso. Leia mais
Senado aprova autonomia orçamentária para Defensoria Pública
Anúncios do GoogleA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na primeira parte da reunião desta terça-feira (8), o projeto que visa possibilitar a autonomia da Defensoria Pública nos Estados. A proposição (PLS 225/11 - Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado ao pagamento de pessoal da Instituição, em relação às despesas do Poder Executivo Estadual. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Na amortização de encargo mensal, o abatimento dos juros deve ser priorizado
Na amortização do encargo mensal, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se alinha ao disposto no artigo 354 do Código Civil atual. Para a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, a regra legal não encontra exceção na legislação própria do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Leia mais
Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória
Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso interposto por associação hospitalar do Rio Grande do Sul contra julgado que permitiu o arbitramento de honorários. Leia mais
Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anulação de ato que determinou o cancelamento do protesto de débito originário de locação predial urbana. A maioria dos ministros do colegiado entendeu não haver as delimitações da certeza, liquidez e exigibilidade imprescindíveis no contrato para que ele fosse sujeito a protesto. Leia mais
STJ Cidadão: justiça mantém na prisão empregadores acusados de explorar trabalho escravo
De acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 15 anos, 40 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. Essa forma de exploração do trabalhador, muitas vezes com cerceamento da liberdade, é uma violação aos direitos humanos e crime previsto no Código Penal brasileiro. E ele ocorre não só nas fazendas do interior do país, mas também em grandes centros urbanos, como São Paulo. É o que mostra esta semana o STJ Cidadão, o programa de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu pela existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 649379. Nesse recurso será analisada a competência legislativa estadual para estabelecer regras sobre postagem de correspondências de empresas públicas e privadas. Leia mais
Diário Oficial da União pública indicação de ministra para o STF
A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de novembro, traz a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Leia mais
Brasileiro naturalizado alemão pede suspensão de Júri
A defesa de M.D.B., acusado de matar a estudante Thaís Muniz Mendonça em 1987, impetrou Habeas Corpus (HC 111029) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de seu julgamento pelo Tribunal do Júri em Brasília, marcado para as 9h de quarta-feira (09). M.B. mora na Alemanha e teve reconhecida, em 1990, a cidadania alemã. Seus advogados alegam irregularidades na sua intimação, feita por meio de edital. Leia mais
Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
Com o entendimento de que perito judicial não tem legitimidade para recorrer visando ao pagamento de honorários periciais, uma vez que não é considerado terceiro prejudicado na ação, e sim auxiliar da justiça, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um perito judicial contábil que pretendia receber os honorários pelo serviço prestado a empregados do município de Ponta Grossa, em ação que pediam adicional de insalubridade. Leia mais V Jornada de Direito Civil tem início hoje
Tem início hoje, dia 8 de novembro, a V Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em comemoração dos 10 anos do Código Civil. O evento, que irá até o dia 10 de novembro, tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre a legislação de 2002, a partir do debate entre especialistas e professores. Leia mais
TRT16 - Tribunal diz que não cabe indenização em acidente de trabalho quando a culpa é exclusiva da vítima
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiu que não cabe reparação em acidente de trabalho quando a culpa for exclusiva da vítima. Com esse entendimento, os desembargadores negaram pagamento de indenização por danos morais, dano material e pensão vitalícia à viúva de um trabalhador que morreu em decorrência de acidente de trabalho. Leia mais
MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Bando estoura caixa do HSBC (capa e pág. 7)
Senado deve votar Código Florestal dia 22 (capa e pág. 4)
Governo fará recadastramento de todos servidores públicos (pág. 3)
Tráfico inova para driblar operações (pág. 6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mau uso de mamógrafos dificulta diagnósticos (capa e pág. B-3)
Crack supera álcool em cosumo no País (capa e pág. A-6)
Comissões votam hoje novo Código Florestal (capa e pág. A-5)
Legalidade da Ficha Limpa deve ir a julgamento (pág. A-5)
FOLHA DE RONDÔNIA
Quadrilha rouba caixa eletrônico (capa e pág. 2-2)
Servidores estaduais serão recadastrados (pág. 1-3)
Ensino à distância em crescimento (pág. 2-8)
ALTO MADEIRA
Tribunal de Contas inaugura Secretaria Regional de Controle Externo (capa e pág. 3)
Menores se rebelam e provocam motim na Casa do Menor Infrator (pág. 7)
Cigarro intensifica vício em cocaína, diz estudo (pág. 4-2)
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