Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

“É equivocada, portanto, a noção adotada pelo TJ-RJ de que a base de cálculo da pensão se confunde com o teto remuneratório”... Gurgel de Faria disse que o RTI trata da tributação da importação do serviço internacional e da base de cálculo a ser considerada... Já na apreciação do Tema 639, o STF firmou que a base de cálculo para aplicação do teto remuneratório é o valor bruto percebido pelo servidor ou pensionista

Veja como aumentar sua produtividade e fazer petições melhores e em minutos. ==>> STJ autoriza a chamada " Revisão da Vida Toda " no cálculo da aposentadoria, veja como buscar a revisão para seus clientes... Na ação, a OAB aponta o descumprimento à exigência constitucional que condiciona a prestação de serviços educacionais pela iniciativa privada à garantia de qualidade, a ser aferida pelo Poder Público (... meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a OAB também pede concessão de liminar para suspender a criação de novos cursos de Direito e a ampliação de vagas nas instituições privadas

- STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja... como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... O estudo Exame de Ordem em Números mostra que em 2019, os candidatos de instituições privadas representaram 94% dos inscritos, enquanto só 6% vieram da rede pública

Confira aqui a íntegra do ofício da OAB enviado à Presidência da República Fonte: oab.org.br Veja Também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a... revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para... buscar ação de correção do FGTS para seus clientes

Fonte: ConJur Leia também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos... servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... condenação de 1ª instância, os demandados interpuseram o recurso apelatório contra a sentença sob a alegação de que não cabia pagamento de indenização por dano moral, já que a imagem, a intimidade, a vida privada

Não há amparo legal para a contagem ponderada de tempo de serviços prestados em condições especiais (insalubres) à iniciativa privada para aposentadoria estatutária. - Acórdão 451/2020 Primeira Câmara... Revisão de ofício. Impossibilidade. Pensão militar... Divergiu, na conclusão, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo provimento do recurso por entender que não se aplicam à revisão de aposentadoria ambos os prazos decadenciais

Ações do Programa Art. 20... Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... § 2º Integrará o Programa Especial, observado o disposto no § 1º do art. 2º, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão

Ações do Programa Art. 20... Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... § 2º Integrará o Programa Especial, observado o disposto no § 1º do art. 2º, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão

da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão... Ajuizamento de ação penal privada por companheira. Legitimidade. Status de cônjuge. Interpretação extensiva. Art. 3º c/c art. 24 , § 1º , do CPP... penal privada, nos termos do art. 24 , § 1º , do CPP

No caso em questão, a ação foi apresentada antes de 8 agosto de 2018. Portanto, a 28ª Câmara do TJ-SP entendeu que o aposentado tem direito à revisão do benefício... Para os cargos da diretoria da seccional, segue a exigência de cinco anos de exercício da profissão. • Revisão de aposentadoria Com base na modulação dos efeitos de decisão do STJ, que trata da revisão... a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria ”