As dez cidades gaúchas com maior número de advogados

• Estatística advocatícia (1)

A OAB gaúcha chegou ontem (23) a um total oficial de 84.709 advogadas/os inscritos; elas são 42.498 e eles 42.211. E os respectivos percentuais são 50,16% e 49,84%.

Por ora, a superioridade numérica (287) do gênero feminino está exclusivamente radicada em Porto Alegre.

• Estatística advocatícia (2)

A maior concentração de advogados de ambos os gêneros está, pela ordem quantitativa das “cidades dez mais”, pela ordem, em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande e Santa Cruz do Sul.

A cidade com o menor número de advogados/as é São José do Norte. Ali são 33 profissionais e 1 estagiário – todos inscritos na Subseção de Rio Grande.

• Boquinha se abrindo

Nunca, desde o impeachment de Dilma, o PT teve tantos cargos para nomear. O bolão da Mega-Sena está abrindo muitas das 49 vagas com os melhores salários.

A lista dos indicados já circula em mãos cacifadas.

• Um Brasil com deficiências

O Instituto Locomotiva, de São Paulo (SP) divulgou um retrato sobre os portadores de deficiência no Brasil: são 50.303.587 pessoas. Alguns detalhes impressionam:

• Dentre os 50 milhões e tantos acima referidos, 6,7% têm deficiência severa;

• Há 39,5 milhões de deficientes visuais;

• Os deficientes físicos são 14,7 milhões;

• Os deficientes auditivos são 10,7 milhões;

• E os deficientes mentais são 2,9 milhões;

• Brasileiros com deficiência auditiva, por exemplo, têm metade do acesso a ensino superior, e quatro vezes mais ausência de escolaridade.

Comparando, se fosse reunida toda a população com alguma deficiência no Brasil num único Estado, este seria o maior do país.

O instituto pesquisador tem um slogan: “Mais do que entender de números, somos especialistas em entender de gente”.

• Sérgio Moro no Podemos?

Do jornalista Ancelmo Gois, hoje em O Globo:

“O paranaense Álvaro Dias (Podemos) já desmentiu. Mas teve deputado e senador insistindo que aderiu ao partido depois de ter ouvido do senador que seu conterrâneo Sérgio Moro será candidato pela legenda à presidência da República, em 2022”.

• PowerPoint chega ao STJ

Lula recorreu ontem (23) ao STJ naquela ação em que pede indenização a ser paga pelo procurador Deltan Dallagnol.

É o caso aquele da apresentação no PowerPoint em que o ex-presidente foi apontado como o personagem central do esquema de corrupção na Petrobras.

A FleishmanHillard apresenta amanhã (25) o Authenticity Gap, estudo inédito feito em seis países, que analisa como uma marca se posiciona e como os consumidores a percebem. O Brasil se saiu muito mal no quesito “atendimento ao cliente” – está em último no sexteto de nações que também pesquisou EUA, Canadá, Inglaterra, Alemanha e China.

No nosso país, 160 grandes empresas foram avaliadas. O atendimento ao cliente é a maior expectativa dos consumidores em todos os 20 setores analisados.

Ruim para nós como cidadãos e consumidores: 66% das empresas brasileiras estão abaixo das expectativas.

A realizadora do levantamento é uma agência de relações públicas e marketing fundada e sediada em St. Louis, Missouri (EUA) e tem filial no Brasil.

• Assinatura digital válida

A Azul Linhas Aéreas foi condenada por negar-se a aceitar certidão autenticada digitalmente em embarque

Com base no entendimento de que “autenticação digital tem o mesmo valor da assinatura em documento físico”, a juíza Juliana Leal de Melo, da 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral a um casal impedido de embarcar em um avião com seu filho adotivo.

Em sua defesa, a Azul alegou que os reclamantes apresentaram certidão de nascimento sem qualquer autenticação física que pudesse conferir a devida fé ao documento, e que o selo de autenticação digital não supre a exigência de cópia autenticada física.

A sentença lembra que “a autenticação digital tem o mesmo valor legal da analógica conforme a MP nº 2.200-2/01” , e afirmou “configurada a falha na prestação do serviço da ré, diante do fato incontroverso consistente no impedimento do embarque, baseado tão somente na ausência de documentação hábil, quando é certo que o menor estava suficientemente identificado, bem como acompanhado de seus responsáveis legais e de parentes vindos do exterior”. (Proc. nº: 0177206-66.2018.8.19.0001).

• Alteração no Estatuto da Advocacia

Foi publicada ontem (23), a Lei nº 13.875, que reduz de cinco para três anos o tempo de advocacia para ocupar o cargo de conselheiro de seccional, alterando o Estatuto da Advocacia.

O texto altera o parágrafo 2º do artigo 63 do Estatuto da Advocacia. Doravante, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ´ad nutum´, não ter sido condenado por infração disciplinar (salvo reabilitação), e exercer efetivamente a profissão por, pelo menos, três anos, nas eleições para os cargos de conselheiro seccional e das subseções.

Para os cargos da diretoria da seccional, segue a exigência de cinco anos de exercício da profissão.

• Revisão de aposentadoria

Com base na modulação dos efeitos de decisão do STJ, que trata da revisão do benefício complementar da aposentadoria, a 28ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo deferiu o pedido de um homem para incluir as horas extras incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho após a concessão da aposentadoria.

Em 8 agosto de 2018, no julgamento do REsp nº 1.312.736, o STJ decidira que, “quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria”.

Porém, também foi decidido que nas demandas ajuizadas na Justiça comum até a data daquele julgamento ainda seria possível incluir as horas extras na aposentadoria complementar. No caso em questão, a ação foi apresentada antes de 8 agosto de 2018. Portanto, a 28ª Câmara do TJ-SP entendeu que o aposentado tem direito à revisão do benefício. (Proc. nº 0037673-28.2017.8.26.0100).

• Tartaruga federal carioca

Os julgamentos dos embargos de declaração de Adriana de Lourdes Ancelmo - e do Ministério Público também - vão ficar para o ano que vem, seguramente depois do carnaval. Em 4 de dezembro do ano passado, Adriana já teve sucesso parcial, quando a 1ª Turma do TRF da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) reduziu a condenação dela, de 18 anos e três meses para 12 anos e 11 meses – cinco anos e quatro meses menos. Ela está em prisão domiciliar, concedida por Gilmar Mendes, para cuidar de um filho de 12 anos.

Adriana foi apanhada em novembro de 2016 na investigação de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa liderados pelo ex-governador Sérgio Cabral (marido dela) e seu grupo. A ofensiva legal foi batizada de Operação Calicute em referência a uma derrota sofrida pelo descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral.

Tartarugas federais estão gostando da demora e fazendo planos mais ambiciosos.