Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Na reclamação, eles questionam decisão que determinou o trancamento de recurso especial... Pediram liminarmente que fosse determinada a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, porque, segundo eles, não se trata de recurso inadmitido, mas “indevidamente retido”... Petição Com base em precedentes do STJ, o ministro Felix Fischer disse que é admitido o pedido de destrancamento de recurso especial retido na origem por meio de medida cautelar, agravo ou reclamação

Na reclamação, eles questionam decisão que determinou o trancamento de recurso especial... Pediram liminarmente que fosse determinada a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, porque, segundo eles, não se trata de recurso inadmitido, mas indevidamente retido... Petição Com base em precedentes do STJ, o ministro Felix Fischer disse que é admitido o pedido de destrancamento de recurso especial retido na origem por meio de medida cautelar, agravo ou reclamação

O objetivo da Golden Cross era destrancar o recurso especial para que essa questão fosse analisada... Em regra, não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem... Há precedente da própria Terceira Turma estabelecendo expressamente que deve ficar retido o recurso especial cuja fundamentação se insurge contra decisão interlocutória que trata de perícia judicial

C. era destrancar o recurso especial para que essa questão fosse analisada... Em regra, não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem... Há precedente da própria Terceira Turma estabelecendo expressamente que “deve ficar retido o recurso especial cuja fundamentação se insurge contra decisão interlocutória que trata de perícia judicial”

O objetivo da Golden Cross era destrancar o recurso especial para que essa questão fosse analisada... Em regra, não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem... Há precedente da própria Terceira Turma estabelecendo expressamente que deve ficar retido o recurso especial cuja fundamentação se insurge contra decisão interlocutória que trata de perícia judicial

Além disso, a repercussão geral não tem cumprido com eficiência a função de diminuir acentuadamente o número de Recursos Extraordinários e Agravos interpostos com a função de destrancar seu processamento... Na segunda coluna, estão os dados sobre Recursos Extraordinários; na terceira, dados sobre tramitação dos recursos dependentes (Agravo em RE e Agravo de Instrumento); e, na quarta, os dados conjugados... determinando o processamento nos mesmos autos, como Agravo em Recurso Extraordinário

Além disso, a repercussão geral não tem cumprido com eficiência a função de diminuir acentuadamente o número de Recursos Extraordinários e Agravos interpostos com a função de destrancar seu processamento... Na segunda coluna, estão os dados sobre Recursos Extraordinários; na terceira, dados sobre tramitação dos recursos dependentes (Agravo em RE e Agravo de Instrumento); e, na quarta, os dados conjugados... Na subseção anterior, verificou-se que o quantitativo de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento ou Agravos em Recurso Extraordinário revelava uma melhoria da eficiência do Supremo Tribunal Federal

A empresa insistiu no seguimento da ação, ao ajuizar no TST agravo de instrumento para destrancar o recurso... "Ademais, os arestos colacionados na minuta de agravo de instrumento não constam das razões de recurso de revista, o que evidencia inovação recursal... O processo chegou ao Tribunal em agravo de instrumento, contra a decisão do Regional, que trancou a subida do recurso que a companhia pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação

A empresa insistiu no seguimento da ação ao ajuizar no TST agravo de instrumento para destrancar o recurso... "Ademais, os arestos colacionados na minuta de agravo de instrumento não constam das razões de recurso de revista, o que evidencia inovação recursal... O entendimento é resultado do recurso apresentado pela Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), que pretendia a revista de sentença em que foi condenada a pagar horas extras de intervalos intrajornada

A empresa insistiu no seguimento da ação ao ajuizar no TST agravo de instrumento para destrancar o recurso... Ademais, os arestos colacionados na minuta de agravo de instrumento não constam das razões de recurso de revista, o que evidencia inovação recursal... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que pretendia ter