Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

Não sei vocês, mas a tramitação dos processos me entristece bastante como advogado... A culpa é do estado que não guarnece de pessoal seus órgãos do poder judiciário... Achei duas formas de mudar isso: a primeira é fazendo minha parte e respondendo todas as intimações no menor prazo possível

Marco Aurélio, julgamento em 18.2.2020. ( HC-136964 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – DOSIMETRIA DA PENA Ações penais em andamento e causa de diminuição da pena - A Primeira Turma deferiu habeas corpus para... não incorporável, correspondente a 10% (dez por cento) de seus respectivos vencimentos fixos, durante o período de atuação no referido Grupo, observada a disponibilidade financeira para despesa de pessoal... prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas; e (ii) após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação

No ponto, o colegiado esclareceu que o acórdão paradigma manteve decisão monocrática que autorizava a intimação de advogado para sua oitiva como testemunha no processo, de modo que não há incompatibilidade... não incorporável, correspondente a 10% (dez por cento) de seus respectivos vencimentos fixos, durante o período de atuação no referido Grupo, observada a disponibilidade financeira para despesa de pessoal... condenada com filho menor e decisão transitada em julgado Contrato de cessão de royalties de petróleo e gás natural e repartição de ganhos inesperados Crime de incêndio e fonte de prova Ações penais em andamento

O objetivo, de acordo com a PGE-CE é, além de agilizar o andamento de processos, reduzir custos... No caso do WhatsApp, a intimação via aplicativo valerá a partir da confirmação do recebimento pelo destinatário. Já no caso da intimação por e-mail, é exigido que o indivíduo acuse o recebimento... Com isso, partes e advogados poderão ter um acesso mais rápido a estes atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão

FOI LONGO PROCESSO ATÉ AQUI Como tudo que é inovador sofre grandes críticas, na iniciativa do magistrado não foi diferente... de intimação. (...)... O retorno foi positivo não somente para a celeridade dos andamentos e informativos processuais, como para toda a dinâmica de encontrar as partes, mas também ao ponto de fazer com que a comunidade se reaproximasse

pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo... A regra do art. 1.056 do Código de Processo Civil vigente se aplica apenas aos processos em que, na data do início de vigência da Lei n.º 13.105 /2015, se encontravam com prazo de suspensão (fixado em... de seu cômputo o encerramento do prazo de suspensão deferido pelo Juízo, ou, não fixado esse, o transcurso de um ano da suspensão, apresentando-se desnecessário, para o seu reconhecimento, a prévia intimação

autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento... determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento

autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. § 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento... determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento

Essa alegação foi rejeitada, sob o fundamento de que a prescrição intercorrente somente poderia ser declarada após a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo – o que não ocorreu... grau, sob o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), havia determinado a suspensão da execução por três anos... Para o ministro, o prazo de prescrição intercorrente, no caso em análise, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo, que foi de três anos

Essa alegação foi rejeitada, sob o fundamento de que a prescrição intercorrente somente poderia ser declarada após a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo – o que não ocorreu... Para o ministro, o prazo de prescrição intercorrente, no caso em análise, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo, que foi de três anos... Contra essa decisão, houve interposição de agravo de instrumento, provido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para declarar a prescrição intercorrente, com base na paralisação do processo por