Anotação da Ctps Pela Secretaria da Vara em Notícias

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  • Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

    Notícias13/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    O síndico e o empregador alegaram que a anotação na CTPS estava correta, porque a atividade de vigilância era fornecida para as famílias, sem finalidade lucrativa dos beneficiários do serviço... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus (BA) deferiu o registro como vigia e o pagamento das verbas pleiteadas
  • Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

    Notícias13/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    O síndico e o empregador alegaram que a anotação na CTPS estava correta, porque a atividade de vigilância era fornecida para as famílias, sem finalidade lucrativa dos beneficiários do serviço... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus (BA) deferiu o registro como vigia e o pagamento das verbas pleiteadas
  • Coordenador da GM consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado

    Notícias17/08/2016Tribunal Superior do Trabalho
    os salários do período e a anotação na CTPS, para fins de contagem do tempo de serviço... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) julgou improcedente o pedido, por entender que a projeção do aviso-prévio indenizado sobre o contrato não abrange os benefícios do PDV, mas apenas
  • Advogada alcança reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia

    Notícias19/04/2016Espaço Vital
    Flávia afirmou que foi contratada sem anotações na CTPS, uma vez que a relação teria sido mascarada pela inclusão formal de seu nome na sociedade, mesmo tratando-se de relação de emprego, por suas características... Para a juíza Martha Franco de Azevedo, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, entre outros fatores, apesar de ter sido incluída formalmente na sociedade, “ a rotina da autora da reclamação se aproximava... A sentença concluiu que ficou comprovado que havia cobrança de cumprimento de horário em reuniões, além de acompanhamento por secretárias que anotavam toda e qualquer entrada e saída dos advogados do escritório
  • Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

    Notícias16/04/2016Hugo Vitor Hardy de Mello
    “Na mesma sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados... De acordo com o juiz, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails)... Encaminhou expediente para a Secretaria da Vara com sua defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
  • Vara da Justiça do Trabalho de Campo Grande-MS, reconhece Rescisão Indireta e danos morais ao trabalhador

    Notícias25/02/2016Juliano Costa da Silva
    Determina-se ainda que proceda a retificação da anotação na CTPS do autor, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado e o depósito do documento em Secretaria... Mara Cleusa Ferreira, Juíza substituta da 6º Vara da Justiça do trabalho de Campo Grande/MS, reconheceu em 1º instância a rescisão indireta em favor do reclamante dos autos nº 0025779-57.2014.5.24.0006
  • Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

    Notícias12/01/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A sentença do juiz da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju havia destacado que, nos mais de dez anos de serviços prestados à Cencosud, o registro da anotação de um atestado médico não traria prejuízo ou afetaria... O ministro salientou que as anotações da CTPS são disciplinadas pelo o artigo 29 , parágrafo 4º , da CLT , e pela Portaria 41/07 do Ministério do Trabalho e Emprego, que vedam registros que possam causar... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
  • Juiz avisa sentença pelo WhatsApp com o réu no Exterior?

    Notícias15/12/2015Weverton Gusmão
    Ademais, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails)... “Na mesma sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados... Acerca do Argumento, o o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho da cidade paraense, diz que o uso do aplicativo era necessário devido aos fortes indícios de tráfico humano internacional e à saúde
  • Almaviva cronometra "tempo de banheiro" de ex-funcionário e é condenada à indenização de R$5.000,00 por assédio moral

    Notícias17/11/2015Monteiro & Vilaça Advogados
    a de R$ 919,00, sob pena, em caso de descumprimento, de pagar multa que ora fixo na quantia de R$ 3.000,00, hipótese em que as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara do Trabalho... Além disso, a empresa também foi condenada a pagar diferença salarial e corrigir as anotações na CTPS, tendo em vista que anotou função diferente da exercida pelo mesmo e prevista na convenção coletiva... Veja: "DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NA CTPS, DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS LEGAIS Com razão o reclamante
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