Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

PROJETO DISPENSA VISTORIA DO DETRAN EM CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL O Detran pode ser dispensado de realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial... nas hipóteses de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado”, justificou o autor... Nesses casos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo órgão, deverá conter a expressão “vistoria especial”

O Detran pode ser dispensado de realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial... de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado”, justificou o autor... Nesses casos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo órgão, deverá conter a expressão “vistoria especial”

Disse ainda que em alguns estados como Bahia, Santa Catarina e Roraima, já houve suspensão desse tipo de blitz para apreensão de veículos por meio de projetos de lei... No tempo destinado ao grande expediente, o deputado apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de recolher, apreender ou reter veículos que

Além disso, a multa gerada pode custar até R$ 2.934,70, além de acarretar sete pontos na carteira e apreensão do veículo... Ademais, em alguns casos, o motorista é obrigado a passar por um curso de reciclagem junto ao DETRAN

A regra anterior era multa simples e apreensão... A Lei 13.855 /19 alterou a infração para transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran... No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito

DOCUMENTO DE VEÍCULO DEVERÁ SER ENVIADO PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO A Lei 8.371 /19, que desobrigou a vistoria anual e permitiu a entrega do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo... Segundo o texto, não pode haver custo adicional, já que o serviço está incluído nas cobranças feitas pelo Detran para a emissão do documento... POLICIAIS PODERÃO RECEBER GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE FUZIL OU METRALHADORA O Governo do Estado poderá instituir o Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico

Os deputados mantiveram o veto ao trecho que determina que, em caso de fraude, não sejam cobradas as penalidades aplicadas, além da obrigatoriedade de requerimento feito ao Detran para busca e apreensão... O objetivo é dificultar a clonagem dos veículos... automática de placas veiculares, verificar as restrições que possuem os veículos, notificar os agentes de fiscalização em tempo real sobre as restrições dos veículos e coibir o crime organizado. - Lei

Os deputados mantiveram o veto ao trecho que determina que, em caso de fraude, não sejam cobradas as penalidades aplicadas, além da obrigatoriedade de requerimento feito ao Detran para busca e apreensão... O objetivo é dificultar a clonagem dos veículos... realizar a leitura automática de placas veiculares, verificar as restrições que possuem os veículos, notificar os agentes de fiscalização em tempo real sobre as restrições dos veículos e coibir o crime

A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar um proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente... “Com efeito, devido à apreensão ter sido feita para apuração de crime, não havia razão jurídica para a realização do leilão, cuja competência legal para autorização é do Detran, legitimando-o para que... Algum tempo após o registro do B.O., o veículo foi apreendido pela Polícia Civil e levado para o pátio do Detran de Osasco para a apuração de possível crime

apreensão de veículos automotores no pátio daquele órgão de trânsito... O autor ajuizou ação narrando que seu veículo foi apreendido por falta de licenciamento, sendo recolhido ao pátio do Detran... O Detran apresentou contestação, na qual defendeu que bens apreendidos devem ser vendidos em leilão no prazo de 90 dias após a apreensão e que as diárias foram cobradas porque a demora para a venda em