Admissibilidade da Justiça Gratuita em Notícias

JUSTIÇA GRATUITA. Defiro uma vez que preenchidos os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, art. 790 , § 3º da CLT . 2.11. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA... Defiro ao reclamante a justiça gratuita. Custas de R$700,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$35.000,00. Intime-se a União (INSS). Intimem-se as partes... No caso, aplicado pelo Tribunal Regional o IPCA-E para a atualização dos débitos trabalhistas, inviável a admissibilidade da revista. Recurso de revista não conhecido

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e advogados... natureza jurídica, objeto, cabimento, legitimidade, competência, intervenientes, o papel do juiz, das partes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, passando pelo procedimento desde a fase de admissibilidade... Para o professor da Uerj, procurador de Justiça aposentado do MP/RJ e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil , Paulo

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e advogados... natureza jurídica, objeto, cabimento, legitimidade, competência, intervenientes, o papel do juiz, das partes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, passando pelo procedimento desde a fase de admissibilidade... Para o professor da Uerj, procurador de Justiça aposentado do MP/RJ e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil , Paulo

Tags : Direito e Justiça... Tags : Direito e Justiça... Direito e Justiça. Alvará de Soltura

A assistência judiciária gratuita é concedida à parte litigante em caráter personalíssimo... Como o preparo recursal é condição essencial para a admissibilidade da Apelação no segundo grau, o colegiado entendeu que a inércia do procurador levou à deserção do recurso, conforme dispõe o artigo 1.007... Com este fundamento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu não conhecer de apelação interposta por um advogado que não comprovou o recolhimento da custas nem pedido de

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... Os recursos ordinários e os recursos de revista continuam submetidos ao duplo juízo de admissibilidade, na Justiça do Trabalho, não se aplicando a disciplina do CPC ante a regra do art. 897 , b, da CLT... Enunciado 55 JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOSORDINÁRIOS E DE REVISTA

Os beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial são isentos do depósito recursal... gratuita... A parte sucumbente no objeto de perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita, o que contraria hoje o entendimento do TST na Súmula 451; os honorários

Na ocasião, o desembargador Aluisio Mendes e o promotor de Justiça e professor Humberto Dalla Bernadina de Pinho realizarão palestra sobre a matéria... O evento – cuja coordenação ficará a cargo da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo – será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet: www.emerj.tjrj.jus.br... natureza jurídica, objeto, cabimento, legitimidade, competência, intervenientes, o papel do juiz, das partes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, passando pelo procedimento desde a fase de admissibilidade

Plenário 8 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos... Plenário a definir 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos... Plenário Ulysses Guimarães 9 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos

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