Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Raulino Jacó Brüning no sentido de: a) Inacolher a exceção de pré-executividade no tocante ao pleito de excesso de execução, reformando-se a decisão de Primeiro Grau quanto a este tema, restando prejudicada... A tira é a seguinte: “ Em 21/06/2018 - Agravo de Instrumento nº. 0144304-30.2015.8.24.0000 - Origem: Criciúma – A 1ª Câmara de Direito Civil, em sessão ordinária hoje realizada, decidiu suspender o julgamento... de instrumento, derivado de ação que tramita na comarca de Criciúma (SC). • Após o voto do relator, desembargador Eduardo Gallo, o advogado pediu uma questão de ordem e foi à tribuna: "O julgamento que

Judiciária de Pouso Alegre/MG, que julgou improcedente a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo agravante, determinando o prosseguimento da execução fiscal... Diante do exposto, a Turma, deu provimento ao agravo de instrumento, para excluir o nome do agravante do polo passivo da Execução Fiscal, nos termos do voto do relator... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por sócio de uma empresa contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção

Judiciária de Pouso Alegre/MG, que julgou improcedente a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo agravante, determinando o prosseguimento da execução fiscal... Diante do exposto, a Turma, deu provimento ao agravo de instrumento, para excluir o nome do agravante do polo passivo da Execução Fiscal, nos termos do voto do relator... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por sócio de uma empresa contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada... Além disso, segundo o relator, a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória

Suponhamos que o juiz rejeitou a exceção de pré-executividade de João. Qual seria o recurso que ele deveria interpor? Agravo de instrumento. Ocorre que João se equivocou e interpôs apelação... se conforme, poderá interpor como recurso o agravo de instrumento... Feitas estas considerações, imagine a seguinte situação: João, executado, ingressou com uma espécie de defesa chamada “exceção de pré-executividade”

Exceção de pré-executividade. Exclusão do executado do polo passivo. Interposição de apelação ao invés de agravo de instrumento. Indução a erro pelo juízo. Relativização da dúvida objetiva... de instrumento contra sentença que extinguiu totalmente o feito "... fungibilidade recursal, por ausência de dúvida objetiva, a interposição de recurso de apelação quando não houve a extinção total do feito - caso dos autos - ou seu inverso, quando a parte interpõe agravo

A autora ajuizou exceção de pré-executividade por causa da cobrança dos tributos pela prefeitura... O relator do Agravo de Instrumento, desembargador Miguel Ângelo da Silva, concordou com o argumento da autora

ou falsos. 4.7 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo/área/especialidade. 4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção... Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais) (1) Remuneração: R$ 10.461,90 Código de Opção Cargo/Área/Especialida de Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)... DOS CARGOS 2.1 O valor da inscrição, os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Ensino

em exceção de pré-executividade ou impugnação ao cumprimento de sentença... Pela jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra a decisão que julga a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo de execução, é o agravo de instrumento, e não a apelação, também sendo... Ainda em processo civil, também relacionadas a recursos e outros meios de impugnação, é possível conferir diversas decisões do tribunal sobre fungibilidade recursal entre apelação e agravo de instrumento

em exceção de pré-executividade ou impugnação ao cumprimento de sentença... Nos termos da jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra a decisão que julga a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo de execução, é o agravo de instrumento, e não a apelação, também... Ainda em processo civil, também relacionadas a recursos e outros meios de impugnação, é possível conferir diversas decisões do tribunal sobre fungibilidade recursal entre apelação e agravo de instrumento