Aposentadoria por Tempo de Serviço. Equivalência em Notícias

e “não essenciais”, considerados todos os serviços públicos como essenciais... “Com ressalvas” porque nos debates do citado julgamento diversos temas da referida lei foram considerados incompatíveis com o serviço público, como, por exemplo, a distinção entre “serviços essenciais”... Pode-se argumentar que seria “legítimo” como critério diferenciador o fato do primeiro já receber aposentadoria e o segundo não

dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” e a “eqüidade na forma de participação no custeio”... entre suas receitas e despesas”, a noção da desaposentação está prevista dentre os objetivos da seguridade social do art. 194 , incisos II e V do texto constitucional que prevê a “uniformidade e equivalência... A ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do benefício concedido, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, baseada nas contribuições feitas após a volta ao trabalho

por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN... por elas requeridas. 39 É incabível o sequestro de valores ou bloqueio das contas bancárias do INSS para garantir a satisfação de débitos judiciais. 40 Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência... 1 Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação

por tempo de serviço, não à aposentadoria por idade... Para o MPF, isso fere a Constituição , especialmente os princípios da dignidade humana, da igualdade, da uniformidade e da equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais... O tempo de trabalho exercido no campo pode ser aproveitado para concessão da chamada aposentadoria por idade híbrida (ou mista) para os trabalhadores que tenham períodos de atividade urbana e rural, mesmo

GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 226 BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 270 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO EXPRESSO... TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, a utilização indevida do tempo de serviço prestado às Forças Armadas para concessão de aposentadoria a agentes da segurança pública... Os advogados da União entraram com recurso após a entidade obter decisão deferindo o direito de seus associados de incluírem o tempo de serviço daqueles que integraram as Forças Armadas na aposentadoria... O recurso foi acolhido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu que o tempo de serviço nas Forças Armadas não poderia ser reconhecido para fins de aposentadoria especial de

Acórdão 4359/2016 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo) Tempo de serviço. Advocacia. Magistrado. Aposentadoria. Contribuição previdenciária... Acórdão 2471/2016 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Professor. Magistério. Aposentadoria especial. Tempo ficto... Acórdão 2538/2016 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Tempo de serviço. Tempo ficto. Magistério. Medicina. Laudo pericial. Insalubridade

público. § 1º O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. § 2º O disposto neste artigo não... jus ao enquadramento no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, nos termos do art. 19 do ADCT e art. 243 da Lei 8.112 /90, averbando-se todo o tempo de serviço como auxiliar Local... se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais."... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 142 DA LEI Nº 8.213 /91. PERÍODO DE CARÊNCIA. PREENCHIMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ATENDIMENTO PRÉVIO DOS REQUISITOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1... Na forma da atual redação do art. 142 da Lei nº 8.213 /91, alterado pela Lei nº 9.032 /95, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à tabela ali prevista, mas

No recurso, a empresa sustentou “que a expressão – de qualquer tipo – se refere às diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previdência social (por idade, tempo de serviço, especial... na carência da ação, por falta de ressalva na homologação da rescisão contratual; ausência de prova idônea do tempo de serviço ou de contribuição; ausência de comunicação à empresa de que tinha interesse... o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benefício da aposentadoria integral”