Art. 1016 do Código Civil em Notícias

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  • O menor pode ser sócio de empresa? Pode ainda sofrer os efeitos da condenação por crime falimentar? - Katy Brianezi

    Notícias07/07/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    (No art. 1016 , CC , fazer remissão ao art. 158 , LSA , dispositivo equivalente)... Dentre outros motivos, o menor não emancipado, ainda não pode ser administrador da sociedade limitada por força dos arts. 1016 e 1017 , CC... Se, por exemplo, o administrador esquecer a expressão "limitada" na firma ou denominação, sua responsabilidade será ilimitada (art. 1158 , § 3º , CC )
  • A responsabilidade do administrador na sociedade limitada

    Notícias02/10/2003Expresso da Notícia
    (art. 158 da Lei das S.As . e arts. 1011 , 1016 e 1017 , a Lei 10.406 /2002)... Com o advento do Novo Código Civil , foi ampliado de forma significativa o enfoque da responsabilização dos administradores das sociedades limitadas... O art. 50 da Lei 10.406 /2002 (NCC) prevê a responsabilidade pessoal do administrador, que poderá ser obrigado a responder pelos danos causados à sociedade com seus bens pessoais
  • Novo Código Civil amplia responsabilidades na Internet

    Notícias21/01/2003Expresso da Notícia
    Segundo Renato Opice Blum, a segurança nas relações entre “pontocoms” de qualquer natureza e seus usuários estão abrangidas nos artigos 1.011 e 1.016 do novo Código Civil (NCC)... O Novo Código Civil introduziu dispositivos legais aplicáveis às relações entre as pessoas e entre empresas no ambiente da Internet
  • Especialista diz que Novo Código Civil trará mudanças para a Web

    Notícias09/01/2003Consultor Jurídico
    Segundo o advogado, a segurança nas relações entre empresas pontocom de qualquer natureza e seus usuários estão abrangidas nos artigos 1.011 e 1.016 do novo Código Civil... O novo Código Civil vai afetar também a vida na Web. O impacto vai mudar a segurança nas relações com os usuários, os contratos eletrônicos entre empresas e consumidores, a atuação dos spammers... O novo Código Civil , segundo Opice Blum, dá a Internet "dispositivos legais que reconhecem que as relações entre as pessoas e entre empresas também acontecem num terreno virtual"
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