Especialista diz que Novo Código Civil trará mudanças para a Web

O novo Código Civil vai afetar também a vida na Web. O impacto vai mudar a segurança nas relações com os usuários, os contratos eletrônicos entre empresas e consumidores, a atuação dos spammers. Para o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico e sócio do escritório Opice Blum Advogados Associados, a privacidade das pessoas via computador não será mais a mesma.

"Quem desrespeitar os aprimoramentos feitos na legislação corre sérios riscos de sanções judiciais pesadas", disse o advogado. O novo Código Civil, segundo Opice Blum, dá a Internet "dispositivos legais que reconhecem que as relações entre as pessoas e entre empresas também acontecem num terreno virtual".

Segundo o advogado, a segurança nas relações entre empresas pontocom de qualquer natureza e seus usuários est...