Art. 18, Inc. I do Código Penal em Notícias

Diz a letra da lei (art. 18 , inciso I do CP ) que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo... JOSÉ RUI DE ALMEIDA BARBOS, denunciou o acusado ALEXANDRE VALENTE CALANDRINI DE AZEVEDO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções punitivas do art. 121 , § 2º , inciso I do Código Penal Brasileiro... Comentários ao Código Penal , 4ª Ed, volume I, tomo II, Rio de Janeiro, Forense, 1958, p. 122). Há dolo direto quando a consciência e a vontade do agente se dirigem a um fim determinado: o resultado

Assim, com base no artigo 18 , inciso I , do Código Penal , podemos dividir o dolo em duas espécies: dolo direto (teoria da vontade, em que o agente quer, efetivamente, cometer a conduta descrita no tipo... Nessa situação não temos dúvidas em aplicar o dolo eventual, sendo o motorista responsabilizado pelo delito previsto no artigo 121 , caput do Código Penal , nos termos do artigo 18 , inciso I , segunda... Para aqueles que defendem a aplicação do dolo eventual, a conduta deveria ser enquadrada no artigo 121 do Código Penal

Assim, com base no artigo 18 , inciso I , do Código Penal , podemos dividir o dolo em duas espécies: dolo direto (teoria da vontade, em que o agente quer, efetivamente, cometer a conduta descrita no tipo... Nessa situação não temos dúvidas em aplicar o dolo eventual, sendo o motorista responsabilizado pelo delito previsto no artigo 121 , caput do Código Penal , nos termos do artigo 18 , inciso I , segunda... Para aqueles que defendem a aplicação do dolo eventual, a conduta deveria ser enquadrada no artigo 121 do Código Penal

I , última parte, do Código Penal... que o dolo eventual se configura quando o agente, mesmo não intencionado diretamente à realização do tipo penal, prevê o resultado como possível, e aceita o risco de produzi-lo, nos termos do artigo 18

I (segunda parte) e os artigos 121 , caput c/c (combinado com) o artigo 18 , I (segunda parte) c/c artigo 14 , II , todos com o artigo 70 do Código Penal... Criminal do TJPB que, por maioria, negou provimento ao recurso interposto pela defesa, contra a sentença que pronunciou o réu como incurso nas penas dos artigos 121 , caput c/c (combinado com) o artigo 18

Marival Santos foi denunciado com base no artigo 121 , parágrafo 4º , combinado com os artigos 18 , inciso I , segunda parte (dolo eventual) e 61, inciso II, alínea 'h', todos do Código Penal .

A expressão “assumiu o risco”, constante do art. 18 , I , parte final do CP , é insuficiente para identificar esse dolo condicionado, devendo, por conseguinte, ser interpretada restritivamente... Quando se fala em dolo eventual, espécie de dolo indireto (assim como o dolo alternativo) previsto expressamente pelo art. 18 , I , in fine, do Código Penal , deve-se ter em mente que, para explicá-lo... Comentários ao Código Penal . 3.ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1955, v 1. JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v 1. JAKOBS, Günther

Dispõe o artigo 18 , I , do Código Penal Brasileiro: Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Assim, dolo é a vontade livre e consciente... De acordo com os artigos 26 e 97 do Código Penal Brasileiro, ex vi : Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação

Caso O Ministério Público ofereceu denúncia contra empresário como incurso nas sanções do artigo 121 , caput (Matar Alguém), c/c art. 18 , I (2.ª parte/Crime Culposo), ambos do Código Penal... Na forma prevista no artigo 44 do Código Penal , e por entender razoável para o caso concreto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de

Caso O Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário Roberto da Silva Corletto como incurso nas sanções do artigo 121 , caput (Matar Alguém) , c/c art. 18 , I (2.ª parte/ Crime Culposo ), ambos... do Código Penal... Na forma prevista no artigo 44 do Código Penal , e por entender razoável para o caso concreto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de