Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Em 11.08.1944, portanto já em outro momento político, criou-se em Porto Alegre a Associações dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS... Imprescindível, pois, que nestes tempos em que cada vez mais se busca e paradoxalmente mais se critica o Poder Judiciário, reserve-se um espaço para esse importante segmento. 2... Na Venezuela, a Constituição Bolivariana, proclamada em 20.12.1999, no Título V, Capítulo III, Seção 1ª., art. 256 , proíbe aos membros da magistratura e do Ministério Público que participem de associações

Da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e no art. 2º . Do Código Penal . 1... atentando-se para o disposto no art. 2º... Como se sabe há dois princípios basilares que regem o direito intertemporal das leis em matéria criminal: o primeiro afirma que a lei penal não retroage salvo para beneficiar o réu (art. 2º ., parágrafo

Art. 24. Ficam revogados o art. 63 da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991 , a partir de 1º de janeiro de 2005, e o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.925 , de 23 de julho de 2004... Art. 13. Fica instituído o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária -REPORTO, nos termos desta Lei. Art. 14... vedado o reparcelamento, com exceção do previsto no § 2º deste artigo. § 2º Salvo o disposto no art. 11 da Lei nº 10.684 , de 30 de maio de 2003 ,"que trata de parcelamento de débitos junto à Secretaria

Condeal, nº 1500 Parque São Luiz - Guarulhos Matrícula 54872 - ficha 1 livro 2 - 2º Cartório de Registro de Imóvel... Fundação Transbrasil realizada em 15 de fevereiro de 2002 e registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 275.073 devidamente autorizada nos termos do art... da Informática - Substituição e modernização de softwares e hardwares; IX-) Negociar solução judicial ou extrajudicial dos títulos protestados contra o Grupo Transbrasil