Auxílio-doença em Notícias

estendida até 14 de agosto de 2024, representa um avanço significativo na incorporação da telemedicina e do Atestmed nos processos de benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença

O INSS publicou uma portaria que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de passar por perícia médica.

Quero ler um artigo completo sobre o auxílio-doença. 5. Dependentes de Segurados Inativos Não Têm Direito Mito: Os dependentes de segurados inativos não têm direito à pensão por morte... Quero saber os requisitos do auxílio-acidente

De acordo com o processo, o requerente afirma ser agricultor e ter recebido auxílio-doença em virtude de fratura no fêmur... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença... O relator do caso, desembargador federal Eduardo Morais da Rocha, observou que os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

No recurso ao TST, a defesa do empregado sustentou, sem êxito, que “o pressuposto da estabilidade provisória é o acidente de trabalho em si, e não o recebimento do auxílio-doença do INSS”... Segundo ela, o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 é claro ao dispor que o afastamento do trabalho por mais de 15 dias e o recebimento do “auxílio-doença acidentário” são pressupostos para que o trabalhador... Perícia médica feita pelo INSS, entretanto, não constatou incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e, com isso, o trabalhador não teve direito ao benefício do “auxílio-doença acidentário

SEGURADO PODERÁ PRORROGAR AUXÍLIO POR INCAPACIDADE E NÃO PASSARÁ MAIS POR PERÍCIA ATÉ ABRIL DE 2024 O INSS publicou a Portaria Conjunta nº 38, datada de 30 de outubro de 2023, com o objetivo de reduzir... O beneficiário que estiver em gozo de auxílio e solicitar a prorrogação do benefício (PP) no prazo legal de até 15 dias antes da Data de Cessação do Benefício (DCB) até a data de cessação, terá o benefício

advocacia_olimpio_sampaio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que objetivava obter o benefício previdenciário de auxílio-doença... requisitos necessários para a concessão do benefício e, portanto, pediu a reforma da sentença para que fosse reconhecido o seu direito de receber as parcelas atrasadas de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença

O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A perícia médica concluiu que o homem é portador de doença de Parkinson desde 2020, com piora progressiva... A magistrada ressaltou que a perícia apontou que a doença compromete de forma significativa a mobilidade do autor e é causa de incapacidade para qualquer atividade laboral

Aposentadoria mais cedo e mais vantajosa pela regra do PCD; BPC/LOAS para quem nunca contribuiu; Auxílio doença para quem está na qualidade de segurado (com as contribuições em dia).

Todavia, de 2006 a 2019, época do acidente, a parte autora era contribuinte individual, tendo recebido auxílio-doença de 2009 a 2010 e em 2019... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente... O magistrado observou também que para se conceder o benefício auxílio-acidente é necessária a comprovação da redução da capacidade laborativa para a função que exercia à época do acidente