Código Darf em Notícias

Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras; 4... O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras; 2

Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras; 4... O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras; 2

Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras; 4... O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso; 2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410; 3

Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras; 4... O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso; 2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410; 3

Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras; 4... O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso; 2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410; 3

a partir dos fatos geradores ocorridos em agosto de 2018; e - Pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do Darf... realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou, no caso de pessoa física, por código

O pagamento deve ser efetuado por meio de DARF, utilizando o código de receita 1107. - O não pagamento da multa por atraso na entrega da GFIP até a data de vencimento do débito resulta em impedimento para... e contribuinte deve transmitir pelo Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código

Os valores possivelmente pagos a maior devem ser confirmados nas declarações da Escritura Contábil Fiscal, bem como, quanto aos efetivamente pagos, pelos DARFs... Importante lembrar que o contribuinte perde o direito à recuperar o crédito tributário ao final de 5 anos, de acordo com o art. 168 do Código Tributário Nacional , sendo esta contagem feita a partir do

Com base nessa norma, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso de uma empresa cuja guia Darf continha o número incompleto da ação... Com isso, assinalou Costa em seu relatório, deve ser seguido o princípio da instrumentalidade das formas previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973, conjunto de leis que estava

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF