Como recuperar créditos tributários e otimizar as finanças da sua empresa

A recuperação de crédito é uma alternativa para otimização de finanças e uma forma de receber de volta valores que foram pagos ao fisco indevidamente ou a maior.

Mas, antes de entrar nesse aspecto, vamos entender melhor o que é um crédito tributário.

Em uma relação obrigacional tributária, o sujeito passivo paga ao sujeito ativo (corresponde a União, Estado ou Município), e esse valor pago é chamado de crédito tributário.

A obrigação tributária, corresponde ao pagamento de um tributo, quando ocorre seu fato gerador, podendo estes serem federais (PIS, COFINS, CSLL, IPI, IR), estaduais (ICMS) ou municipais (ISS).

COMO FUNCIONA A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO?

Para saber se existe crédito a recuperar ou os valores, é necessário um planejamento tributário minucioso na empresa, pois é feita uma análise dos créditos acumulados no decorrer dos anos.

Sendo assim, essa recuperação envolve levantamento e resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer dos anos.

Muitas vezes, os créditos são pagos indevidamente ou a maior. É interessante ficar atento ao ICMS ST, regime tributário em que um contribuinte é substituído por outro no pagamento de determinados impostos.

Os valores possivelmente pagos a maior devem ser confirmados nas declarações da Escritura Contábil Fiscal, bem como, quanto aos efetivamente pagos, pelos DARFs.

Ao serem encontrados pagamentos a maior, sua restituição pode ser requerida por via administrativa.

Os créditos recuperados podem ser usados para compensar outros tributos, com exceção das contribuições previdenciárias, quando existirem casos de retificação do demonstrativos com informações erradas.

Após uma revisão tributária a empresa pode apresentar o Pedido Eletrônico de Restituição e a Declaração de Compensação.

Importante lembrar que o contribuinte perde o direito à recuperar o crédito tributário ao final de 5 anos, de acordo com o art. 168 do Código Tributário Nacional, sendo esta contagem feita a partir do lançamento do crédito tributário.

Quer entender melhor como funciona o processo de aproveitamento de créditos tributários? Fala com a gente.

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