Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

É necessário incluir a certidão negativa de débitos estaduais e federais , inserindo documentos que certifiquem a regularidade do imóvel junto à Secretaria da Fazenda do município e a Receita Federal... Por isso, contar com o auxílio jurídico em todas as etapas, desde a negociação até o registro do imóvel, é fundamental para evitar problemas futuros... Além de informações básicas como o endereço e número da matrícula , que pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis do município, é preciso detalhar outros itens como: Área total do imovel em metros

SUSTENTADA A IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. INSUBSISTÊNCIA... "O Superior Tribunal de Justiça tem relativizado a exigência do art. 57 da Lei n. 11.101 e considera que apresentação de certidão negativa de débitos fiscais pelo contribuinte não é condição imposta ao... Inviável condicionar a propositura da ação ao prévio registro da reclamação em ferramentas de autocomposição, as quais não possuem natureza obrigatória. 13

ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; b) certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais... desse modo, de acordo com a resposta do ofício enviado ao 6º Ofício de Registro de Imóveis, ID 61745369, da certidão de matrícula nº 4832, "Não houve registro de incorporação imobiliária para o Edifício... O incorporador sòmente poderá negociar sôbre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa

usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos... O pedido extrajudicialmente de usucapião poderá ser formulado diretamente no cartório de registro de imóveis na comarca que estiver situado o imóvel, devendo comprovar todos os requisitos do art. 216-A... sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis

de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); ( ) *para imóvel Rural : cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela... DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS ( ) Certidão de matrícula atualizada (cartório de registro civil); ( ) Certidão negativa de débitos imobiliários (Certidão de ônus); ( ) Certidão de ônus expedida pelo Cartório... do imóvel a ser partilhado e em nome do (a) falecido (a); ( ) Certidão Negativa de Testamento a ser solicitada no site do CENSEC; ( ) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à

Para imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos... certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos... Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório

dependendo da fonte do recurso, certidão de negativa de dependentes no INSS... Por fim, os documentos necessários para abertura do alvará judicial são: RG e CPF; Comprovante de endereço; Certidão de nascimento/casamento; Cópia dos documentos pessoais do falecido; Certidão de Óbito... O prazo estabelecido em lei é de 60 dias a contar da data do óbito, podendo ser no juízo da família e sucessões ou no cartório de registro de títulos e documentos (se for extrajudicial)

É facultado ao Notário exigir CERTIDÃO ATUALIZADA do imóvel a ser usucapido, se registrado, ou certidão negativa para fins de usucapião, caso não haja registro... CNJ 65/2017, sendo as CERTIDÕES: "CERTIDÕES NEGATIVAS dos distribuidores da JUSTIÇA ESTADUAL e da JUSTIÇA FEDERAL do local da situação do imóvel usucapiendo [e do domicílio do requerente] expedidas nos... Nos termos ainda do referido Provimento CGJ/RJ 23/2016, pode o Notário, aqui no Rio de Janeiro, exigir da parte: Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do

negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto... e certidões negativas de órgãos de proteção ao crédito), revela-se despicienda a juntada da relação pormenorizada de seus bens... terceiros conferida pelo dispositivo legal em questão, bem como que os recorrentes apresentaram justificativa plausível à pretensão de mudança de regime de bens e acostaram aos autos farta documentação (certidões negativas

negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto... e certidões negativas de órgãos de proteção ao crédito), revela-se despicienda a juntada da relação pormenorizada de seus bens... terceiros conferida pelo dispositivo legal em questão, bem como que os recorrentes apresentaram justificativa plausível à pretensão de mudança de regime de bens e acostaram aos autos farta documentação (certidões negativas