Conta Bancaria, (Inss).debito Judicial em Notícias

Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos... O aposentado conseguiu decisão judicial determinando a suspensão imediata dos descontos referentes aos dois contratos, sob pena de multa, e a inversão do ônus da prova... Alegou que, depois de ter percebido uma redução no valor do seu benefício, dirigiu-se até sua agência bancária, sendo informado da existência de três empréstimos efetuados com o Banco

Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos... O aposentado conseguiu decisão judicial determinando a suspensão imediata dos descontos referentes aos dois contratos, sob pena de multa, e a inversão do ônus da prova... Alegou que, depois de ter percebido uma redução no valor do seu benefício, dirigiu-se até sua agência bancária, sendo informado da existência de três empréstimos efetuados com o Banco

Os salários serão pagos com o valor depositado pelo INSS em conta judicial referente a pagamentos à empresa retidos... O MPT solicita que sejam bloqueados R$1,588 milhão nas contas da empresa e seus sócios como garantia para a quitação de todos os débitos trabalhistas ainda existentes... Com esses dados, o MPT solicitou que todos os créditos e garantias bancárias que a Rhema possui com o INSS ficassem indisponíveis e que a quantia equivalente a R$ 597.650,20 fosse depositada para disposição

Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos. A decisão é do juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari (RN)... Alegou que, depois de ter percebido uma redução no valor do seu benefício, dirigiu-se até sua agência bancária, sendo informado da existência de três empréstimos efetuados com o Banco... O aposentado conseguiu decisão judicial determinando a suspensão imediata dos descontos referentes aos dois contratos, sob pena de multa, e a inversão do ônus da prova

Em todos os casos acima itens (i), (ii) e (iii) , tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ação como data de entrada do requerimento, para todos os efeitos... judiciais, cuidando-se, nessa perspectiva, de norma de caráter geral... Por fim, não se pode olvidar que o dever de exibição de documentos por parte da instituição bancária decorre do direito de informação ao consumidor (art. 6º , III , do CDC )

Em reunião com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT os advogados explicaram que a maioria das pessoas que se socorrem dos juizados especiais não possui conta em agência bancária, ocasião... em que os valores das indenizações são depositados diretamente na conta de seus procuradores... de Mato Grosso no TRT/MT para tratar da mediação de conflitos para reduzir o estoque e crescimento das demandas judiciais

bancária, poupança ou comprovante de aplicações financeiras; Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal (a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente... Alvará Judicial Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida; Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.); Comprovante do PIS /PASEP , FGTS, poupança, etc; Cópia da certidão de casamento... / companheira ou irmãos; Antecedentes criminais do curador (pegar na Justiça Federal/ Tribunal de Justiça); Certidão informativa – pegar na Semur; Certidão informativa; Declaração de dependentes do INSS

Correta omissão Quando um contribuinte movimenta valores na sua conta corrente bancária, mas não comprova a origem dos recursos, fica sujeito a ser autuado com base no artigo 42 da Lei 9.430 /96, que é... o caso geral para tributar omissão bancária... Faltando esta veracidade, a elisão se convola em evasão fiscal, insuscetível de convalidação judicial. 18. Rejeitadas as alegações preliminares. 19. Apelação improvida

PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... (Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO: TCE/000176/2010 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS. PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... Sistema Financeiro Nacional, inclusive por meio do Sistema de Informações de Crédito - SCR, de modo a ampliar o acesso ao crédito para microempresas e empresas de pequeno porte e fomentar a competição bancária... posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial