Contribuição Assistencial e Contribuição Negocial em Notícias

Bruno Peixoto DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS. Processo 2016000940 - Dep... DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS, BEM COMO CONVÊNIOS, OUTROS AJUSTES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS... ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL

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Bruno Peixoto DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS. Processo 2016000940 - Dep... DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS, BEM COMO CONVÊNIOS, OUTROS AJUSTES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS... ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL

Cada plano de saúde possui suas peculiaridades, e cada usuário, uma capacidade individual de contribuição... Nesse sentido, registra-se a Súmula 469 do STJ, que reconhece o status consumerista dessa relação negocial... de reajustes do valor da mensalidade de um plano ou seguro de saúde, estes podem ocorrer em até quatro situações: pela necessidade de atualização da mensalidade decorrente da variação dos custos assistenciais

O sindicato se compromete a não cobrar contribuições assistenciais ou negociais de associados ou filiados que exerçam o direito de oposição, quando manifestado em até 10 dias após o desconto, inclusive