Projeto de lei que autoriza Governo a alienar ações da Celg D vai à 2ª votação

A pauta prévia da sessão ordinária da próxima terça-feira, 20, prevê a análise de 67 projetos de lei de autoria dos deputados, sendo 11 em 2ª votação, seis em 1ª votação e 35 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Também podem ser votados outros quatro projetos do Governo, em segunda votação. Está prevista ainda a votação secreta de 11 vetos da Governadoria do Estado.

Além destas matérias, alguns projetos da Governadoria também podem ser votados, em segunda votação. Todos foram aprovados, em primeira votação, na última terça-feira.

Governadoria - 2ª votação

Processo 2426/16 – Governador do Estado de Goiás - Acresce o art. 1º à lei nº 18.956, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CELG distribuição S.A. - Celg D, e dá outras providências.

Processo 2495/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

Processo 2629/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações na lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor.

Processo 2705/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

Dentre os projetos de parlamentares, está um do deputado Lincoln Tejota (PSD), que torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás. A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, do Palácio Alfredo Nasser.

Parlamentares - 2ª votação

Processo 2015002609 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2016000617 - Dep. Álvaro Guimarães

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE RIO VERDE - ABS), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO.

Processo 2016000932 - DEP. LISSAUER VIEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ - C.R.R.P, COM SEDE NA CH BR 060, KM 397, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO).

Processo 2016001084 - DEP. LINCOLN TEJOTA

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016001221 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2016001289 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ANALISTAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2015003882 - Dep. Marlúcio Pereira

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS.

Processo 2016000530 - DEP. SANTANA GOMES

OBRIGA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS, ENTREGA DE PRODUTOS E MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO DIVERSOS A INFORMAR PREVIAMENTE AO CONSUMIDOR DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS, ENTREGAS E MONTAGEM EM SUAS RESIDÊNCIAS, EMPRESAS, OU SIMILARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. PROCESSO APENSADO Nº 2016001395 AUTOR: DEPUTADO DR. ANTONIO

Processo 2016001026 - Dep. José Vitti

DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES).

Processo 2016001229 - DEP. ERNESTO ROLLER

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2016000967 – DEP. DR. ANTÔNIO

FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES.

Parlamentares - 1ª votação

Processo 2014003716 - Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2015004168 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.

Processo 2016000940 - Dep. Marlúcio Pereira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (O PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS - PROJEMMO, EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).

Processo 2016001027 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE E VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.

Processo 2016001392 - Dep. Bruno Peixoto

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS.

Processo 2016001814 - Dep. Luis César Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA. (JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2015001469 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSOS APENSADOS Nºs 2015002168 E 2015002956.

Processo 2015003808 - Dep. Luis Cesar Bueno

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO" NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. PROCESSO APENSADO Nº 2016001664 AUTOR: DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Processo 2015004169 - Dep. Isaura Lemos

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO BERENICE ARTIAGA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. PROCESSO APENSADO Nº 2016002422 AUTORA DEPUTADA ELIANE PINHEIRO.

Processo 2016000770 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO QUE ESPECIFICA. (JOÃO DE BONA FILHO). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016000914 - Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS, BEM COMO CONVÊNIOS, OUTROS AJUSTES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001294 - Dep. Lincoln Tejota

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS, ESCALAS DE PLANTÕES DISPONÍVEIS NAS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001336 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Processo 2016001393 - DEP. LINCOLN TEJOTA

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 2016001404 - Dep. Isaura Lemos

OBRIGA AS MATERNIDADES, AS CASAS DE PARTOS E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, NO ESTADO DE GOIÁS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Processo 2016001425 - Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001515 - Dep. Humberto Aidar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 2016001637 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001660 - DEP. RENATO DE CASTRO

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM - ASFALTO ECOLÓGICO. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Processo 2016001662 - Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITADAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001769 - DEP. LUCAS CALIL

AUTORIZA INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NO ÚLTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Processo 2016001811 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001838 - Dep. Carlos Antonio

INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001839 - DEP. LUCAS CALIL

ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DE ENERGIA E ÁGUA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

Processo 2016001842 - Dep. Carlos Antonio

RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001866 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA. Á COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001867 - DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA NOS HEMOCENTROS E BANCOS SANGUE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE GOIÁS, SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001896 - DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM), NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001963 - DEP. ELIANE PINHEIRO

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (ADMAR CORNÉLIO OTTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001938 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo 2016002016 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002018 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (VICTOR RIBEIRO DE FREITAS). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002019 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO CIDADANIA QUE ESPECIFICA (EDEGMAR NUNES COSTA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002020 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RICARDO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002021 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (OSCAR MARTINS DA SILVA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002022 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (JOSÉ WILSON BARROSO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002416 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016002418 - Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002419 - DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (EVARISTO LIRA BARAUNA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002438 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016002440 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RADIALISTA DRAULAS VAZ, LABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA - (PLACA), NO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE ARQTº EURICO GODOY). Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Vetos da Governadoria - Votação secreta

Processo 0145/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 435, de 17 de dezembro de 2014, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Goiás, dispondo sobre obrigações contratuais e provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado de Goiás. Autor: deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 0094/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado José Vitti.

Processo 2296/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: deputado Paulo Cezar.

Processo 2337/15 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 110, de 02 de junho de 2015, que altera o art 8º da lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. Autor: Deputado Humberto Aidar.

Processo 2535/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 156, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à destinação de recursos públicos para a realização de obras públicas. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo 3004/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 197, de 05 de agosto de 2015, que torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3410/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 257, de 09 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os perigos da automedicação. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3411/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 247, de 08 de setembro de 2015, que introduz modificação na lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, alterando a denominação do Colégio da Polícia Militar que especifica. Autor: deputado Iso Moreira.

Processo 3414/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 237, 08 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre o uso adequado dos serviços públicos de emergência. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3415/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 265, de 10 de setembro de 2015, que concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. Autor: dep. Bruno Peixoto.

Processo 3416/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 267, de 10 de setembro de 2015, que assegura à lactante o direito de amamentar seu filho durante a realização de concurso público estadual. Autor: dep. Dr. Antonio.