Caução Prestada Para a Concessão de Liminar em Notícias

Para o relator, os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso

Para o relator, os requisitos que embasaram a concessão da liminar pelo tribunal de origem não subsistem, devendo ser subtraído o efeito suspensivo aplicado ao recurso especial... Além disso, eventual levantamento de valores depositados só pode ser deferido pelo juízo da execução após a apresentação de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia concedido a liminar para dar efeito suspensivo a recurso especial da instituição financeira, que se encontra sobrestado à espera de julgamento de recurso

suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 313 - Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução... provas em face da confissão do adolescente. 341 A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. 340 A lei aplicável à concessão... (Esse teor, agora vigente, foi alterado em 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação

de medida liminar em mandado de segurança; e) concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; ou f) parcelamento cujas parcelas estejam devidamente recolhidas... Após a concessão da liminar o contribuinte não precisará ajuizar a ação principal, pois essa será ajuizada pelo próprio fisco por meio da interposição da execução fiscal... A caução oferecida pelo contribuinte, antes da propositura da execução fiscal é equiparável à penhora antecipada e viabiliza a certidão pretendida, desde que prestada em valor suficiente à garantia do

“A concessão de liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, dada a natureza do próprio pedido, a presença dos requisitos autorizadores da... Segundo o ministro Lewandowski, a servidora foi denunciada porque, entre 2002 e 2005, apropriou-se de quantias prestadas a título de caução em contratos celebrados entre oito empresas de prestação de serviços... Na avaliação do ministro Lewandowski, o pedido de liminar, que pede a suspensão da decisão do STM, se confunde com o mérito do HC, o qual solicita a concessão da ordem, que ainda será examinado pelo STF

“A concessão de liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, dada a natureza do próprio pedido, a presença dos requisitos autorizadores da... Segundo o ministro Lewandowski, a servidora foi denunciada porque, entre 2002 e 2005, apropriou-se de quantias prestadas a título de caução em contratos celebrados entre oito empresas de prestação de serviços... Na avaliação do ministro Lewandowski, o pedido de liminar, que pede a suspensão da decisão do STM, se confunde com o mérito do HC, o qual solicita a concessão da ordem, que ainda será examinado pelo STF

A concessão de liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, dada a natureza do próprio pedido, a presença dos requisitos autorizadores da... Segundo o ministro Lewandowski, a servidora foi denunciada porque, entre 2002 e 2005, apropriou-se de quantias prestadas a título de caução em contratos celebrados entre oito empresas de prestação de serviços... Na avaliação do ministro Lewandowski, o pedido de liminar, que pede a suspensão da decisão do STM, se confunde com o mérito do HC, o qual solicita a concessão da ordem, que ainda será examinado pelo STF

A concessão de liminar em habeas corpus se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, dada a natureza do próprio pedido, a presença dos requisitos autorizadores da... Segundo o ministro Lewandowski, a servidora foi denunciada porque, entre 2002 e 2005, apropriou-se de quantias prestadas a título de caução em contratos celebrados entre oito empresas de prestação de serviços... Na avaliação do ministro Lewandowski, o pedido de liminar, que pede a suspensão da decisão do STM, se confunde com o mérito do HC, o qual solicita a concessão da ordem, que ainda será examinado pelo STF

concessão das pretensões recursais... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada e que haja depósito da parcela incontroversa ou seja prestada a caução fixada conforme arbítrio do juiz, o que não ocorreu no presente caso... O agravo de instrumento, com pedido liminar, foi interposto por cliente do Banco CNH Capital S.A., contra a decisão interlocutória proferida nos autos de ação de embargos à execução, movida em desfavor

concessão das pretensões recursais... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada e que haja depósito da parcela incontroversa ou seja prestada a caução fixada conforme arbítrio do juiz, o que não ocorreu no presente caso... O Agravo de Instrumento, com pedido liminar, foi interposto por cliente do Banco CNH Capital S.A., contra a decisão interlocutória proferida nos autos de ação de Embargos à Execução, movida em desfavor