Citação Válida em Notícias

DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos

Para a citação se tornar válida, deve haver a expressa concordância do destinatário e certificação de que a mensagem foi recebida. E foi exatamente o que aconteceu nessa situação... não se defendeu, e foi considerado confesso em 1º grau por ausência de comparecimento à audiência inicial e de contestação, a 3.º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) considerou válida... uma citação inicial realizada por WhatsApp

A citação válida da Fazenda Pública, entre outros efeitos, tem o condão de constituí-la em atraso no tocante ao direito que a parte autora entende titularizar (art. 405 do Código Civil de 2002 ), sendo... TEOR A controvérsia consiste em definir se o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança, deve ser contado a partir da citação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a rescisão da decisão impugnada por ausência de intimação válida do advogado na ação originária... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a rescisão da decisão impugnada por ausência de intimação válida do advogado na ação originária... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp

Acrescentou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC ), antes da citação o juiz pode reputar abusiva a cláusula de eleição do contrato, determinando que o processe seja remetido ao juízo domicílio... relator do processo no TRF1, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, citou que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a cláusula de eleição de foro firmada em contrato de adesão é válida

Com isso, houve citação para penhora, arresto ou bloqueio de bens em valor suficiente para a garantia de satisfação do crédito executado... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a medida foi válida porque visou a efetivar as previsões da Lei de Execução Fiscal ( Lei 6.830/1980 ), além de evitar a prescrição da dívida fiscal

argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que,"antes da citação

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... (Súmula n. 474 /STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 542) É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização

Em decorrência, poderá ser considerada valida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência... Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão... O art. 248 , § 4º , do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência