Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

Na contestação, o Bradesco argumentou que as partes, mediante livre acordo de vontade, firmaram contrato de empréstimo com cláusula de consignação em Folha de pagamento, a ser pago em parcelas fixas e... mensais, o que explicaria os descontos na conta da cliente

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 392, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o cronograma para marcação ou alteração de primeira parcela ou de parcela única de férias no exercício de... Portaria, a Metodologia para o Cálculo do Benefício Indireto de Novas Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN, que possuam reservatório de regularização mensal... deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação

Consignação... Câmara aprova MP que parcela dívidas previdenciárias de estados e municípios Fonte: Agência Senado. Comissão aprova MP que aumenta juros do BNDES Fonte: Agência Senado... O fato de o instituidor da pensão ter renda mensal superior à dos pais e com eles ter residido, custeando parte das despesas domésticas, não configura dependência econômica para fins de concessão do benefício

coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; - Súmula 541 STJ – A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal... juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro.Sendo verificado divergência com o estipulado em contrato, o ideal é fazer uma consignação... em razão do inadimplemento ocasionado pelo financiado e não há um prazo limite para o ajuizamento da ação, basta que fique inadimplente com uma parcela a ação de busca e apreensão

Art. 8o O AT será custeado: I - pelo beneficiário, sob a forma de consignação, na parcela equivalente a seis por cento de seu soldo, salário ou vencimento básico, proporcional a 22 dias, excluídos quaisquer... adicionais ou vantagens; e II - pela União, no que exceder à parcela referida no inciso anterior... Art. 5º O valor mensal do AT resultará da correspondência estabelecida entre o valor diário total da despesa realizada com transporte coletivo e o idêntico ou, na sua ausência, o imediatamente superior

O percentual autorizado para desconto em folha é no máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal do servidor, sendo que 5% (cinco por cento) são exclusivamente para amortização de despesas... Fazer as contas de quanto efetivamente vai pagar ao final do empréstimo, vez que, as instituições financeiras impõem juros altíssimos dissimulados nas quantidades de parcelas e a maioria dos servidores... Caso a soma dos descontos e das consignações ultrapassarem o percentual de 70% (setenta por cento), será procedida à suspensão de parte ou do total das consignações, conforme a necessidade, para que o

Ademais, ainda que o INSS tenha, por equívoco, autorizado consignações superiores ao limite legal, não seria o caso de suspender a cobrança da parcela da dívida acima desse percentual, nem de impedir que... O juiz acatou o pedido e, por meio de uma liminar, ordenou que o INSS suspendesse imediatamente quaisquer descontos referentes a empréstimos consignados acima do limite de 35% do valor da renda mensal... O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para que volte a ter validade a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, que determinou a suspensão dos descontos de parcelas de empréstimos consignados

; Da 25ª à 36ª parcela, deverá ser pago 6% do total da dívida consolidada; Da 37ª parcela em diante, deverá ser pago o saldo remanescente em até 84 parcelas mensais... o valor correspondente a 6% da dívida consolidada; Da 36ª parcela em diante, deverá ser pago o saldo de 85% da dívida consolidada, dividido em até 84 parcelas mensais... Caso persista saldo após a compensação, este poderá ser liquidado em dinheiro em até 60 parcelas mensais, vencendo a primeira em Janeiro de 2018

Em 2010, Jovenil Ramos celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não

R. celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não