Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

Pelo fato de ambas as partes terem sido representadas pela Defensoria Pública, o ministro entendeu que não é cabível a fixação de honorários advocatícios... Na peça de contestação, a Defensoria Pública (DP) alegou que o valor estipulado pela Justiça austríaca (290 euros por mês, fora os 35 mil euros de prestações atrasadas) é superior ao salário atual do alimentante

Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, da Lei 9.099/99. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (art. 99 , CPC )... No caso de condenação do réu e de ter havido antecipação de pagamento no sistema AJG, adotem-se as providências necessárias ao ressarcimento desta seção judiciária.Sem custas e honorários advocatícios... Sem condenação em honorários

Processo não sujeito a custas ou honorários advocatícios, no primeiro grau, por força do disposto no art. 1º da Lei nº. 10.259 /01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099 /95... No tocante aos honorários de advogado sucumbenciais, descabe sua fixação, quando o INSS reconhecer a procedência do pedido à luz do fato novo. 6... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2019, DJe 02/12/2019) (grifei) No caso em tela, porém, o requisito etário se completou somente em 09/09/2020 - durante o trâmite da ação e posteriormente ao prazo para contestação

Sem condenação do mesmo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099 /95... Sem condenação do recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099 /95... ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APÓS TÉRMINO DO PRAZO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução fiscal. honorários advocatícios. Despacho inicial. Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... DESTAQUE: Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista

Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação. Regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015... Tema: Execução fiscal. honorários advocatícios. Despacho inicial. Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... Há, em tais circunstâncias, uma forma de compensação destinada ao autor, com a isenção de custas e de honorários advocatícios

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL ·Tema Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... Há, em tais circunstâncias, uma forma de compensação destinada ao autor, com a isenção de custas e de honorários advocatícios... Some-se a isso o fato de que a própria posição topográfica dos dispositivos em análise - art. 1.040, §§ 1º, 2º, e 3º, -, destacada das regras gerais acerca "Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e

advocatícios ou a depósitos judiciais... agravada ou se a contratação envolver prêmio; V - condicionar o atendimento de pretensões do consumidor ou o início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais, ao pagamento de honorários... efetuar o pagamento da parte não contestada, podendo o emissor lançar como crédito em confiança o valor idêntico ao da transação contestada que tenha sido cobrada, enquanto não encerrada a apuração da contestação

Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... A controvérsia se restringe ao momento em que a contestação deve ser apreciada pelo órgão julgador... processual cujo valor está abrangido nas custas processuais, e não se confunde com despesas processuais, as quais se referem ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial, como é o caso dos honorários

10.000,00, corrigido desde a data da sentença, cominando-se juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. 4-Mínimo o decaimento da autora, condenar a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios... advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. 5-Oportunamente, libere-se à ré o valor depositado pela autora e referente ao valor mutuado... S/A) não apresentou contestação, (certidão supra). Relato. Fundamento. Decido. A ação comporta o pronto julgamento, na forma do art. 355 , II , CPC . A ação é parcialmente procedente