Contestação dos Honorários Sucumbenciais em Notícias

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  • Honorários Sucumbenciais não pertencem ao Advogado

    Notícias13/11/2014Ryceli Damasceno Nóbrega
    Ele comenta ainda que algumas regras são "surpreendentes, senão intrigantes, no que concerne ao destino a ser dado aos honorários sucumbenciais."... Constituição, seria entender como devida ao advogado a parte dos honorários sucumbenciais que supere o valor do dispêndio efetuado pela parte com o pagamento dos honorários contratuais.... Honorários Em um longo capítulo dedicado apenas a elucidar a questão dos honorários sucumbenciais, a magistrada destacou que apesar de o CPC prever que a verba se destinará à parte vencedora, o Estatuto
  • Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

    Notícias09/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    E declararam que, no caso, o deferimento de honorários sucumbenciais violaria previsão constitucional e implicaria decisão surpresa... Para os magistrados, os honorários sucumbenciais somente podem incidir em relação às ações iniciadas após a vigência da reforma trabalhista... Assim, diante da sucumbência total, o magistrado condenou a trabalhadora, a quem concedeu o benefício da gratuidade da justiça, ao pagamento de honorários sucumbenciais
  • Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

    E declararam que, no caso, o deferimento de honorários sucumbenciais violaria previsão constitucional e implicaria decisão surpresa... Para os magistrados, os honorários sucumbenciais somente podem incidir em relação às ações iniciadas após a vigência da reforma trabalhista... Assim, diante da sucumbência total, o magistrado condenou a trabalhadora, a quem concedeu o benefício da gratuidade da justiça, ao pagamento de honorários sucumbenciais
  • TRT-2ª – Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

    E declararam que, no caso, o deferimento de honorários sucumbenciais violaria previsão constitucional e implicaria decisão surpresa... Para os magistrados, os honorários sucumbenciais somente podem incidir em relação às ações iniciadas após a vigência da reforma trabalhista... Assim, diante da sucumbência total, o magistrado condenou a trabalhadora, a quem concedeu o benefício da gratuidade da justiça, ao pagamento de honorários sucumbenciais
  • Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

    Notícias13/11/2014Danielli Xavier Freitas
    Honorários Em um longo capítulo dedicado apenas a elucidar a questão dos honorários sucumbenciais, a magistrada destacou que apesar de o CPC prever que a verba se destinará à parte vencedora, o Estatuto... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211056,11049-Para+juiza+honorarios+sucumbenciais+pertencem+a... Em contestação, a Fazenda alegou que se tratava de uma sanção administrativa (perda de benefício fiscal) em decorrência de prática de ato ilícito tributário e que não se pode admitir que o contribuinte
  • Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

    Notícias13/11/2014Wagner Francesco ⚖
    Honorários Em um longo capítulo dedicado apenas a elucidar a questão dos honorários sucumbenciais, a magistrada destacou que apesar de o CPC prever que a verba se destinará à parte vencedora, o Estatuto... Em contestação, a Fazenda alegou que se tratava de uma sanção administrativa perda de benefício fiscal em decorrência de prática de ato ilícito tributário e que não se pode admitir que o contribuinte... Segundo a magistrada, art. 20 do CPC determina que o vencido pagará os honorários de sucumbência ao vencedor e não a seu advogado
  • A incidência de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da sentença em processo trabalhista

    Notícias08/04/2018Correio Forense
    E declararam que, no caso, o deferimento de honorários sucumbenciais violaria previsão constitucional e implicaria decisão surpresa... Para os magistrados, os honorários sucumbenciais somente podem incidir em relação às ações iniciadas após a vigência da reforma trabalhista... Assim, diante da sucumbência total, o magistrado condenou a trabalhadora, a quem concedeu o benefício da gratuidade da justiça, ao pagamento de honorários sucumbenciais
  • STJ reduz honorários advocatícios sucumbenciais em ação de busca e apreensão de carro

    Notícias20/05/2017Correio Forense
    A 3ª turma do STJ reduziu honorários sucumbenciais de 10 para 3% do valor da causa... da causa, a ministra ponderou que a o processo apresentou baixa complexidade, na medida que, distribuída a ação e cumprida a liminar de busca e apreensão, o recorrido imediatamente apresentou sua contestação... A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo
  • Cobrança de Honorários

    Notícias13/04/2018Fernández Lucília
    SUCUMBENCIAIS, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)... data xxx, na xx Vara de Relações de consumo de determinada comarca do Estado xx, a parte Ré do acionado se comprometeu a pagar ao cliente, a título de cumprimento definitivo de sentença INCLUÍDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... Ocorre que a advogada cumpriu com sua obrigação, ingressando a ação, exerceu o seu labor, redigiu a inicial, a réplica à contestação, os embargos à sentença a quo e por fim, obteu êxito, no processo gerado
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