Recurso de Apelação Requerendo a Reforma da Condenação em Honorários Advocatícios em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal... Inconformada, a FUFPI recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença e, subsidiariamente, a redução do valor fixado a título de indenização sustentando que no caso em questão não há que se falar... em 20% sobre o valor da condenação

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal... Inconformada, a FUFPI recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença e, subsidiariamente, a redução do valor fixado a título de indenização sustentando que no caso em questão não há que se falar... em 20% sobre o valor da condenação

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal... Inconformada, a FUFPI recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença e, subsidiariamente, a redução do valor fixado a título de indenização sustentando que no caso em questão não há que se falar... em 20% sobre o valor da condenação

Na sequência, a autora apelou, solicitando a reforma parcial da sentença, requerendo que a FUB fosse condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que é entidade autônoma e possui... Após a decisão de primeiro grau, a União opôs embargos de declaração, requerendo a exclusão da condenação ao pagamento de verba honorária, tendo em vista que a autora foi representada pela Defensoria Pública... Apelação Cível Nº 0005007-78.2009.4.03.6000/MS Assessoria de Comunicação

Por fim, pede pela condenação do autor na integralidade das custas processuais e honorários advocatícios... No mérito, afirma que não ficou demonstrado nos autos que houve abalo à honra do autor, tratando-se o ocorrido de mero dissabor da vida cotidiana, requerendo a exclusão da condenação em indenização por... Por isso, ajuizou ação requerendo, em antecipação de tutela, a imediata devolução do valor confiscado e indenização moral

De juros moratórios, a partir da citação da requerida, condenando-a, ainda, no pagamento de 80% as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação... Pretende, a apelante, a reforma do decisum, afirmando que a devolução de 80% dos valores desrespeita o contrato livremente pactuado, requerendo a sua redução para 70%... Inconformada com a sentença proferida na primeira instância, a incorporadora decidiu seguir com o processo mediante recurso de apelação interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Arbitrou, ainda, os honorários advocatícios dos autores em R$ 6.500,00... cargos respectivos e para elevar os honorários advocatícios para R$ 13 mil... Inconformado, o Município ingressou com recurso apelatório (26-02.2000.8.06.0116/1) no TJCE, objetivando a reforma da decisão do magistrado

não conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso (AgInt nos... Nesse cenário, ainda que exista a prolação de uma sentença com a condenação em honorários sucumbenciais, o superveniente provimento de recurso, com o reconhecimento de error in procedendo e a anulação... de tal decisão, como ocorreu na espécie, enseja o desfazimento também da estipulação da sucumbência originária, de modo que, nessa hipótese, se não subsiste a condenação em honorários na origem, não há

cível no TJCE requerendo a reforma da decisão Argumentou ter ficado evidente "que existiu uma dúvida fundada quanto ao sinistro, caracterizado, dentre outras circunstâncias, no motivo vingança, que ensejou... advocatícios, de 10% sobre o valor da causa Fixou também multa de 1% sobre o valor da condenação pela litigância de má-fé da seguradora "Ainda que o agravamento do risco para efeito de eximir o ente securitário... Vinculada de Penaforte, condenou a seguradora, por sentença resolutiva de mérito, a pagar a diferença do seguro Além disso, determinou que a Aliança Brasil arcasse com as custas processuais e os honorários

No caso, houve recurso de apelação somente da parte autora, requerendo o reconhecimento da sucumbência exclusiva da parte adversa e a alteração dos critérios de fixação dos honorários alegando que, em... Nesse contexto, em razão da autonomia dos honorários advocatícios, e dos sujeitos envolvidos na relação jurídica - a parte e o advogado da parte contrária -, os honorários fixados na sucumbência recíproca... advocatícios pelos vencidos na demanda