Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

A equipe da CPFL Piratininga chegou ao local para cumprir a ordem de serviço de corte de fornecimento de energia elétrica. Chamou pelo proprietário do imóvel, mas não foi atendida... O problema é que, diante dessa situação de corte no fornecimento, um morador do bairro Mirim, em Praia Grande , teve uma reação bem nervosa na última terça-feira (4)... Mas o não pagamento continua acarretando o corte no fornecimento do serviço. É uma situação pela qual ninguém quer passar, devido aos enormes transtornos que leva a rotina da casa

de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em razão da essencialidade dos bens e serviços... exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de fornecimento de energia... Impacto O colegiado, por maioria, seguiu a proposta apresentada pelo ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 714139, com repercussão geral (Tema 745), em que a Corte reconheceu o direito de

no Recurso Extraordinário ( RE 714139 ), referente à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações... VEJA TAMBÉM: Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores - Atualizado 2021... elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS

questionados, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, o levantamento do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, e a condenação da concessionária, ao pagamento de indenização por... Relata, ainda, que houve a suspensão no fornecimento de energia elétrica e a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, motivo pelo qual requereu a declaração de inexistência dos débitos... assim como da suspensão do fornecimento de energia por inadimplemento

A Segunda Câmara Cível entendeu que a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A deve ser responsabilidada pela suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor por cerca... "Compulsando os autos, verifica-se que a demandada interrompeu o fornecimento de energia de forma injusta e ilegal... Ao recorrer da sentença, a concessionária alegou que não restou configurada a responsabilidade civil da empresa, tendo em vista que a suspensão no fornecimento de energia elétrica não decorreu de ação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de... Norma federal A Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a distribuidora deve adotar o horário das 8h às 18h, em dias úteis para a execução da suspensão do fornecimento... A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Energia elétrica. Empréstimo compulsório. Cessão de crédito. Necessidade de notificação do devedor... E, a seguir, o resumo dos julgados da edição: CORTE ESPECIAL Processo: EAREsp 1.125.139-PR , Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por maioria, julgado em 06/10/2021... DESTAQUE: As empresas e as cooperativas que exercem função intermediária de fornecimento de insumos e usufruem da suspensão da incidência das contribuições incidentes sobre a receita da sua comercialização

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Energia elétrica. Empréstimo compulsório. Cessão de crédito. Necessidade de notificação do devedor... CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.125.139-PR , Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por maioria, julgado em 06/10/2021... Nesse contexto, decidiu o acórdão embargado da Segunda Turma que "a validade da cessão de créditos oriundos da devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica submete-se não apenas ao preenchimento

Entretanto, não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte no fornecimento de energia... elétrica... Por isso, é recomendado ler a conta com atenção para verificar se existe algum aviso de interrupção do fornecimento de energia

Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional (04/06) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia... Para o relator, uma vez atendida a razoabilidade, e considerando-se a crise sanitária, é constitucional a legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica... ofereçam risco equivalente”, mesmo em unidades consumidoras de energia elétrica