Advogados conseguem bloqueio de contas bancárias de ex-prefeito de Cachoeirinha/PE por irregularidades em convênio com o Ministério da Cultura
A decisão destacou que, uma vez demonstrada a existência de reserva de capital, ou seja, que os valores depositados nas contas-correntes não foram integralmente consumidos para a satisfação das necessidades... Os advogados da União recorreram ao TRF5 e sustentaram que o desbloqueio dos valores só poderia ter sido aceito caso o ex-prefeito comprovasse que as quantias depositadas eram mesmo relacionadas a salários... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o bloqueio das contas bancárias em nome de ex-prefeito de Cachoeirinha/PE para garantir a devolução de R$ 110