Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

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  • Atraso da concessionária de energia elétrica ao religar ou ligar energia gera dano moral?

    Notícias22/01/2022Perfil Removido
    materiais ou morais... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO
  • Instituição financeira é condenada a indenizar consumidor que teve seu nome negativado sem notificação por problema na última parcela de empréstimo consignado

    Notícias21/01/2022Perfil Removido
    Diante desses fatos, pleiteia a nulidade da restrição junto ao órgão de proteção ao crédito e a condenação da requerida a reparar os danos morais suportados... morais pleiteados... Desse modo, atendendo-se as premissas supramencionadas, entendeu que a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais atende, satisfatoriamente, aos interesses da parte autora, compensando-lhe
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO. EXTENSÃO DO DANO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR TRÊS ORÇAMENTOS DE SERVIDOS DE REPARAÇÃO. RECLAMO REJEITADO."... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... DANOS MORAIS. INGESTÃO DE PRODUTO (ARROZ) CONTAMINADO COM CORPO ESTRANHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
  • Golpe do motoboy cabe indenização?

    Notícias21/12/2021Ingrid Rodrigues
    o dano, independentemente de culpa, bem como se basearam no artigo 14 do CDC , afirmando que serviço foi prestado de modo defeituoso, e o dano, exsurge o dever de reparar, afinal a responsabilidade civil... No judiciário, a decisão do 8º Juizado Especial do Consumidor de Salvador/BA declarou a inexistência dos débitos e condenou o banco a ressarcir o autor pelos prejuízos materiais, bem como em danos morais... Sobre os danos morais, vejamos o que a Turma Recursal entendeu: “Na situação em exame, a parte autora não precisava fazer prova da ocorrência efetiva dos danos morais relacionados aos fatos apurados
  • Juiz aplica teoria da perda de uma chance e advogado deve ressarcir cliente

    Notícias30/11/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    danos morais... Além da reparação solidária por danos morais, fixada em R$ 12 mil, os réus foram condenados a restituir R$ 85,6 mil... material ou moral, ou mesmo os dois juntos, decorrente da lesão de uma legítima expectativa, não mera esperança subjetiva ou remota expectativa aleatória, que não se concretizou porque determinado fato
  • Maternidade é condenada a indenizar paciente por danos morais, materiais e estéticos

    Notícias01/11/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    O Hospital e Maternidade CLIM foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos... De acordo com a sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Capital, o hospital deverá pagar a quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais; de R$ 516,79 de danos materiais; e de R$ 8 mil em relação aos danos... de reparar os danos, os quais foram amplamente comprovados durante a instrução processual
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa... Conforme esse dispositivo, a obrigação de reparar o dano independe de culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de terceiros... por assédio moral organizacional
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