Diferença Entre Posse e Porte de Arma de Fogo em Notícias

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  • Comissão da Câmara amplia direitos de o cidadão portar armas

    Notícias05/11/2015Câmara dos Deputados
    O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e... De autoria da Rede Sustentabilidade, a emenda mantém a previsão de prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo mesmo nos casos em que a arma tiver registro e for usada em legítima defesa... Autor do projeto principal, o deputado Rogério Peninha Mendonça , do PMDB de Santa Catarina, comentou o fato de o novo estatuto garantir o direito de posse e porte de armas a todos os cidadãos que cumprirem
  • Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

    Notícias04/11/2015Câmara dos Deputados
    Autor do projeto principal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, comentou o fato de o novo estatuto garantir o direito de posse e porte de armas a todos os cidadãos que cumprirem... Estamos falando de porte. Esse texto tem que ser suprimido independente das diferenças de opinião aqui. Nesse caso, tem que ser retirado.”... O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e
  • Resumo de notícias desta terça-feira

    Notícias13/10/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    (Rádio Itatiaia) Arma de fogo A comissão da Câmara que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento vai finalizar nesta semana as discussões sobre novas regras para compra e porte de armas de fogo... mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo... Para adquirir uma arma pelo novo estatuto, que está sendo chamado de Estatuto do Controle de Arma de Fogo, o interessado deverá ser maior de 21 anos, apresentar identidade, CPF ou CNPJ, comprovantes de
  • Processo licitatório para cogestão de unidade prisional é suspenso após Impugnação do SINSPEB

    de arma de fogo por parte desses servidores... De igual maneira, não é possível a terceirização da função de Agente Penitenciário, pois trata-se de atividade fim relacionada a segurança pública, tanto é que já existe permissividade legal para o porte de arma de fogo... A única diferença entre o Agente Penitenciário e o Agente Disciplinador é o regime de trabalho adotado. No geral, exercem a mesma atividade
  • Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

    Notícias18/08/2015Âmbito Jurídico
    Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes... entre homens e mulheres é de 89,3% para 10,7%; entre os reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%... Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%)
  • Em grande parte usuários, condenados por tráfico têm baixo índice de reincidência

    Notícias06/08/2015Consultor Jurídico
    posse de arma de fogo 6,0 6,2 Aquisição/porte/consumo de droga 3,2 7,3 Estelionato 3,2 4,1 Lesão corporal 3,4 2,6 Receptação 2,0 4,1 Outros 14,8 7,8 Fonte: Reincidência Criminal no Brasil, Ipea/CNJ, 2015... Para os infratores, isso não faz diferença, uma vez que eles não acham que vão ser pegos”, analisa o criminalista... O artigo 16 da lei anterior previa uma pena razoável para porte e consumo. Já a nova lei gera uma sensação de que o usuário não é punido
  • Em grande parte usuários, condenados por tráfico têm baixo índice de reincidência

    Notícias06/08/2015Consultor Jurídico
    posse de arma de fogo 6,0 6,2 Aquisição/porte/consumo de droga 3,2 7,3 Estelionato 3,2 4,1 Lesão corporal 3,4 2,6 Receptação 2,0 4,1 Outros 14,8 7,8 Fonte: Reincidência Criminal no Brasil, Ipea/CNJ, 2015... Para os infratores, isso não faz diferença, uma vez que eles não acham que vão ser pegos”, analisa o criminalista... O artigo 16 da lei anterior previa uma pena razoável para porte e consumo. Já a nova lei gera uma sensação de que o usuário não é punido
  • CNJ - Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

    Notícias18/07/2015Paulo Antonio Papini
    Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes... entre homens e mulheres é de 89,3% para 10,7%; entre os reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%... Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%)
  • Um em cada quatro criminosos volta a infringir a lei em 5 anos

    Notícias16/07/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes. O ESTUDO... Quando são analisados os dados dos reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%. Foto: Luiz Silveira / CNJ Fonte: O Tempo... Embora o sexo masculino já seja a grande maioria na amostra total de condenados (são 741 homens entre os 817 casos analisados), a diferença aumenta significativamente com a reincidência
  • Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

    Notícias15/07/2015Âmbito Jurídico
    Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes... entre homens e mulheres é de 89,3% para 10,7%; entre os reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%... Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%)
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