Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

Esse tipo de argumentos e de teses a partir de supostos critérios morais e de determinados padrões de conduta são aptas a gerar indenização de danos morais!! Exija-os... Houve a condenação do advogado a reparar os danos morais causados à parte adversária em virtude do uso, em ação de investigação de paternidade, de ofensas gratuitas tendentes a desqualificar a conduta... morais, arbitrados em R$ 20.000,00

ao pagamento de indenização por dano moral... O magistrado considerou que as ofensas sofridas pelo professor ultrapassaram o mero aborrecimento e configuraram “verdadeira lesão à personalidade, à honra e à imagem”, razão pela qual condenou a aposentada... A condenação na esfera criminal e as imagens do sistema de vídeo do condomínio foram juntadas ao processo cível, assim como a tentativa de autocomposição, por meio do Juizado Especial Cível, frustrada

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado disse não perceber nada no processo que tenha maculado a honra, imagem ou moral do autor, frisando que o simples descumprimento contratual

diariamente a plataforma da ré, o que caracteriza o dano moral coletivo... Em primeira instância, foi determinada a proibição do uso das imagens sem autorização, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil... O objetivo era impedir qualquer forma de identificação dos usuários da linha, além de requerer compensação pela utilização indevida das imagens e a fixação de uma indenização por danos morais coletivos

Edição 211 Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da... (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 983) No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a indenização por dano moral é in re ipsa (presumida), ou seja, exsurge da própria... É admissível a condenação do advogado a reparar os danos morais causados à parte adversária em virtude do uso, em ação de investigação de paternidade, de ofensas gratuitas tendentes a desqualificar a conduta

A indenização por danos morais foi calculada em R$ 4 mil... e a imagem das pessoas"... A magistrada ainda afirmou que, dentre outros direitos básicos do consumidor, está a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme disposto no

O estabelecimento comercial foi condenado a pagar R$ 10.000,00 de danos morais... Defende que a conduta dos funcionários do mercado acarretou-lhe danos morais passíveis de indenização... Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00"

Portanto, verificou-se o ato ilícito praticado pela Ré que contribuiu para o abalo à imagem e honra da Autora, sendo cabível os danos morais... O 5º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma empresa de telefonia deveria pagar danos morais no valor de R$5.000 por adicionar o nome da Autora na base de dados do SEARA/SPC por mais de um

Com isso, ela visava afastar as mulheres do convívio do seu companheiro, em prejuízo da imagem e da honra da autora do processo... O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral... Por fim, os magistrados pontuaram que a conduta da ré é de extrema gravidade, uma vez que "usou de meio que tem amplo alcance (mídia social), com o fim de denegrir a imagem da autora, trazendo repercussão

e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... Assim, conclui-se que "foi submetido a condição degradante, restando clara a configuração de dano moral perpetrado pela empresa reclamada". Fonte: Migalhas... propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88 , segundo o qual "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra