Direito Fundamentais em Notícias

Qualquer decisão final do STF em um processo indenizatório somente seria aceita em uma Corte nos EUA se a decisão não violar princípios fundamentais de justiça e equidade do sistema jurídico americano... Assim, caso seja julgada procedente uma ação desse tipo, os autores ainda terão que passar pelo crivo de um tipo de validação, sendo que o direito no Brasil e também nos EUA negam a possibilidade de crime

expressão é um direito inalienável que sustenta o edifício da democracia... Em meio às acaloradas discussões sobre a regulação das redes sociais e as controversas declarações de figuras públicas, emerge um princípio fundamental que deve nortear nossa sociedade: a liberdade de... Historicamente, a supressão desse direito tem precedido períodos de autoritarismo e repressão

fundamentais do infante e garantia do seu superior interesse.”... O desembargador citou no acórdão trecho da sentença que aborda o direito da criança... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, para determinar a

Portanto, para estar em conformidade com o CPP e assegurar a integridade do processo de reconhecimento, é fundamental que todos os indivíduos envolvidos no procedimento de reconhecimento tenham semelhanças... Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Importação. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Roubo majorado e estupro de vulnerável. Valor probatório do depoimento da vítima. Análise das demais provas

A aplicação indiscriminada dessa medida poderia resultar em mais prejuízos do que benefícios e violar esse princípio jurídico fundamental... Por isso, para o ministro, a paralisação de todos os processos em que houvesse a discussão do tema poderia prejudicar a concretização de outros direitos... Suspensão ampla de processos poderia prejudicar outros direitos Em relação à suspensão de processos para julgamento do tema, Herman Benjamin comentou que a discussão sobre honorários advocatícios, muitas

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – GRATUIDADE DE REGISTRO – FUNDO DE APOIO PARA CUSTEIO NOTARIAL Fundo de apoio ao registro das pessoas naturais no âmbito estadual: receitas... Até a próxima, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO DE RISCO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS... Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1130.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional

Essa realidade demonstra que o nome e fundamental na sociedade, e devido a esse fato, ele é um direito da personalidade e, portanto, um direito fundamental Conclui-se que o direito ao nome possui suma... (GAGLIANO; PAMPLONA, 2019, p. 104); Brandelli (2012) define o define como um direito fundamental que cada pessoa tem de ser identificada, de ser individualizada, de se distinguir perante a sociedade... Dessa forma, todos os direitos e garantias fundamentais devem ser assegurados para que o cidadão possa reivindicar o seu uso (caso ele não esteja sendo cumprido), por isso o código civil , no seu artigo

Mas a perda do cargo continuará a exigir decisão judicial transitada em julgado, uma garantia fundamental para a magistratura e o MP... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... percepção de injustiça, os indivíduos afetados sempre têm a possibilidade de submeter seus casos ao Judiciário, amparados pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, reforçando, assim, o Estado de Direito

Além disso, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos e saibam como agir caso percebam descontos indevidos em seus pagamentos... Procure um Advogado: Ao perceber descontos suspeitos em sua aposentadoria, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário... sobre direitos legais e novidades do nosso escritório

A homologação da sentença não é um fim em si mesmo, mas um instrumento efetivação dos direitos fundamentais tanto do condenado como da vítima... Dessa forma, não há inconstitucionalidade na transferência de execução de pena, porque não há violação do núcleo do direito fundamental contido no art. 5º , LI , da CF... DESTAQUE A transferência da execução de pena de brasileiro nato para ser cumprida no Brasil, imposta em outro país, não viola o núcleo do direito fundamental contido no art. 5º , inciso LI , da Constituição