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29 de Abril de 2024

STF barrado na fronteira: Porque Elon Musk não teme ações de ONGs contra o X?

Publicado por Ponto Jurídico
há 14 dias

Qualquer decisão final do STF em um processo indenizatório somente seria aceita em uma Corte nos EUA se a decisão não violar princípios fundamentais de justiça e equidade do sistema jurídico americano.

Em um mundo onde a justiça é frequentemente idealizada como um pilar inabalável, o caso envolvendo Musk e Moraes, revela as limitações e desafios enfrentados face ao poder do Estado.

Assim, caso seja julgada procedente uma ação desse tipo, os autores ainda terão que passar pelo crivo de um tipo de validação, sendo que o direito no Brasil e também nos EUA negam a possibilidade de crime de opinião.

Por isso Musk expressa tamanha despreocupação com os processos que venha a sofrer no Brasil, em razão da consciência de estar agindo em plena conformidade com as leis do seu país. Assim, estar na jurisdição norte-americana o mantém tranquilo e sereno, continuando a sua luta pela liberdade de expressão no Brasil.

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