Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Ademais, compete ao Juízo das Execuções a análise da questão, por força do art. 66 , da Lei de Execucoes Penais . 7-) MIZAEL recorreu preso (fls. 294) e permanecerá nessa condição, pois ainda subsistem... O apelante praticou crime equiparado a hediondo, com substância extremamente nociva e após ser posto em liberdade provisória voltou a praticar o mesmo delito, tudo a demonstrar sua periculosidade e ousadia... Provimento parcial dos recursos, para fixar a pena-base de Mizael no mínimo; quanto a Jededias, optar pelo regime inicial aberto e substituir-se a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e

postula a concordância do executado/embargante -, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre... Na oportunidade, definiu-se que a incidência da atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal , independe se a confissão foi integral ou parcial, especialmente quando utilizada para fundamentar... É bem verdade que ao tempo da propositura da ação civil pública o certame não havia ainda sido homologado, e tanto por isso é que se pediu tutela provisória para a suspensão dos seus efeitos

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. 1... ILEGITIMIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE CONDUZIDA EM DESRESPEITO AO FIGURINO LEGAL, AINDA QUE RESULTE NA CONSTATAÇÃO DE CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, manteve a decisão condenatória, razão pela qual a defesa dos acusados impetrou o HC de nº 729.073, que ensejou na anulação das provas, bem como da sentença

CONFISSÃO PARCIAL. ELEMENTO DE PROVA QUE LASTREOU O JUÍZO CONDENATÓRIO SUBSTANCIALMENTE DESCONSIDERADO NA DOSIMETRIA. TEMA REPETITIVO N. 585. SÚMULA N. 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Portanto, competia à Câmara Julgadora aferir o tempo de prisão cautelar do Paciente ao reduzir a reprimenda, para, se fosse o caso, fixar regime diverso daquele da sentença - omissão que deve ser sanada... Quanto à detração processual penal, o Juiz de primeiro grau e o Tribunal de origem não descontaram da pena do Paciente o tempo de prisão provisória

Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do... Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. Tema 1018... fiscal poderá ser retomada, com a execução da garantia, em caso de eventual exclusão do contribuinte do programa de parcelamento fiscal

Havendo condenação de mais de um réu, e sendo omissa a sentença em relação à parcela de responsabilidade de cada demandado, a solução para essa omissão, na execução, deve partir da premissa de que"a solidariedade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a Defensoria Pública do Distrito Federal, com base no art. 986 do CPC/2015, apresentou pedido de revisão parcial de teses fixadas em IRDR, no qual foram debatidos os... São vários os atos públicos, inclusive judiciais, que são de averbação ou registro compulsórios (p. ex. sentenças, desapropriações e tombamentos)

Afigura-se ser possível a concessão parcial de medida, sem alteração de regime, a fim de determinar o cômputo da detração e expedição de nova guia de execução provisória... Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para determinar seja expedida nova guia de execução provisória com a correspondente aplicação da detração em favor do paciente, até a data do envio dos autos... SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO. DETRAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA NA SENTENÇA. ILEGALIDADE DIRETA. CONFIGURAÇÃO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL EM PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . 1

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... No entanto será visto a competência de juízes frente á estas execuções... Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

Comunhão parcial de bens. Deslocamento do ônus probatório. Teoria da carga dinâmica... Outrossim, importa sublinhar que não há controvérsia, na espécie, acerca da incidência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença... constante do art. 1.660 , I e IV , do CC/2002 , segundo a qual se presume o esforço comum dos cônjuges na aquisição dos bens realizada na constância da relação matrimonial sob o regime da comunhão parcial

Se o seu titular se encontrava impossibilitado de exercê-lo em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal que vedava a execução provisória da pena, não há falar-se em inércia do titular da pretensão... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ETAPA COGNITIVA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA