Extinção do Diretório Municipal em Notícias

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

Já no mérito ele alegou a decadência do direito de ação e a existência de justa causa para o afastamento do partido, eis que teria sofrido grave discriminação dos integrantes do diretório municipal... A Procuradoria Regional Eleitoral opinou, preliminarmente, pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , incisos IV e VI, do Código de Processo Civil

O caso incluído na pauta envolve o deputado federal Assis Carvalho (PT), acusado de suposta prática de compra de votos pelo diretório do Democratas do Piauí... No entendimento do desembargador a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal. "Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI... A extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados em 1998 durante uma tentativa de modificar a lei 8.038 de 1990

O caso incluído na pauta envolve o deputado federal Assis Carvalho (PT), acusado de suposta prática de compra de votos pelo diretório do Democratas do Piauí... A extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados em 1998 durante uma tentativa de modificar a lei 8.038 de 1990... No entendimento do desembargador a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal. "Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI

Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais da sigla. As informações são do jornal... Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais da sigla. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... Assembleia Legislativa para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário estadual que altera a legislação para criação, elevação, rebaixamento e extinção

Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais da sigla. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário estadual que altera a legislação para criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas... Extinção de comarcas Nesta quinta-feira (29/8), o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de sessão na Assembleia Legislativa

Assistência Social de Aracaju (SEMFAS) apresentou o relatório consolidado dos casos de violência contra a pessoa idosa relativo ao período 05/12 à 03/13 e informou que, diante da extinção da gerência de... Quanto à notificação de violência contra os idosos este ano, a SMS irá ampliar para as demais redes particulares e realizará reunião com o diretório dos hospitais para o fechamento do fluxo de encaminhamento... A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará até o final deste mês o primeiro balanço do trimestre de 2013 e prometeu que continuará sensibilizando os profissionais e a comunidade

Uma postura que adotou desde a Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando era vereador, e onde, desde 2007, também apresentou Projeto para a extinção desse benefício... Como líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado está participando de reunião do Diretório Nacional do Partido Trabalhista (PT), com a presença do ex-presidente Lula, para debater os 10 anos do Partido... Autor do Projeto de Resolução que previa o fim do 14º e 15º salários dos deputados estaduais, o famoso “auxílio-paletó”, o deputado José Ricardo Wendling (PT) comemorou nesta quinta-feira (28), a extinção

É sempre bom lembrar que a lei de acesso a informacao se aplica nos três níveis hierárquicos: municipal, estadual e federal”, explicou... “Um órgão transparente torna suas atividades mais fáceis de descobrir, criando diretórios, coleções, sistemas de busca e ajuda e catálogos de dados de simples manutenção e consulta

Cunhada do prefeito de Jaguaruna, Inimar Felisbino Duarte (PMDB), a candidata sofreu representação dos diretórios municipais do PSD, PT, DEM, PSC e PPS, os quais requereram a cassação do registro dela... Desse modo, o relator votou pela extinção da representação, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil