Seminário Justiça em Números: sigilo de informações a caminho da extinção

O sigilo de informações, a confidencialidade de dados e os documentos “top secrets” parecem estar com dias contados. Pelo menos é o que afirmaram os palestrantes do terceiro painel de debates do Seminário Justiça em Números, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 29 e 30 de outubro. Com o tema Transparência e Dados Abertos, os participantes foram brindados com exemplos do que há de mais moderno em termos de abertura e disponibilização de informações ao grande público.

O presidente da mesa, conselheiro Gilberto Valente Martins (CNJ), abriu os trabalhos da tarde. A primeira a falar foi a representante do Departamento de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vania Vieira, que destacou a importância da Lei de Acesso a Informacao. “Noventa países do mundo apresentam leis nesse sentido e, no Brasil, ela veio consolidar um processo que já estava caminhando há dez anos. É sempre bom lembrar que a lei de acesso a informacao se aplica nos três níveis hierárquicos: municipal, estadual e federal”, explicou.

Proatividade- Vania Vieira realçou a necessidade de divulgar de forma proativa as informações de interesse coletivo: “Ou seja, o governo deve sair à frente e fornecer o que a sociedade ainda não reivindicou”. Durante a palestra, Vania informou que o Brasil já faz parte do grupo de países que colocam à disposição da população portais de dados abertos. “São trilhões de registros que geram outros registros e são replicados das mais diversas formas pela sociedade civil organizada, como, por exemplo, as páginas ‘Para onde foi o meu dinheiro?’, ‘Vote na Web’ e ‘Onde está lei? Jogo da Vida’ ”, salientou.

Ao fim da palestra, Vania Vieira confirmou que o país foi convidado, pelos Estados Unidos, para fazer parte do Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional multilateral que tem como objetivo tornar os governos mais abertos, eficientes e responsáveis – que já engloba 57 países.

Elliot Christian, do Serviço Geológico dos Estados Unidos, debateu a livre acessibilidade de dados em um enfoque sustentável. “O público pode se beneficiar por meio da confiança gerada pela transparência das informações, principalmente de pesquisas científicas que são financiadas pelo governo”, ressaltou.

Padrões abertos - O pesquisador declarou que o sigilo parecer vir acoplado de forma natural à burocracia, mas defendeu o desenvolvimento de uma cultura de compartilhamento de dados. “Um órgão transparente torna suas atividades mais fáceis de descobrir, criando diretórios, coleções, sistemas de busca e ajuda e catálogos de dados de simples manutenção e consulta. É imprescindível criar padrões de divulgação de dados científicos e estatísticos de forma compreensível para o público”, esclareceu.

Como exemplo, Elliot mostrou aos participantes o princípio de funcionamento do CAP (Commom Alerting Protocol – Protocolo de Alerta Comum), que já é utilizado inclusive pelo serviço de metereologia brasileiro, para divulgação de alertas à população. “Um sistema-padrão como o CAP gera consistência, redução de custos e complexidade e alcançam todos que precisam receber o alerta”, concluiu.

A professora da Universidade de Harvard (EUA), Mercedes Crosas, reforçou as opiniões dos painelistas anteriores, enfatizando a necessidade de elaboração de repositórios de informação seguros, transparentes e de longo prazo na rede virtual. “Só assim podemos garantir a atualização perene de dados, a possibilidade de reformatação/modernização dessas mesmas informações, os back ups, a interoperacionalidade com outros sistemas e a customização dos dados de acordo com o interesse pessoal/profissional dos pesquisadores ou do público. O livre acesso aos dados de pesquisa gera benefícios para a sociedade porque facilita a tomada de decisão acerca de uma determinada política pública”, assinalou.

Marco - Fechando o painel, o professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo Justiniano Ribeiro Jr afirmou que o relatório Justiça em Números aponta numa direção que não tem mais volta: a da sociedade visual. “Vivemos num mundo de dados. A abertura deles é a direção a seguir, mas o que fazer com essas informações que se tornam cada dia mais complexas? O professor esclareceu que não basta que saibamos ver os resultados das estatísticas. É preciso também entender o que está por trás desses números, como eles foram gerados. “Algumas revistas científicas já disponibilizam não somente o resultado da pesquisa, mas os códigos para que o leitor possa, ele mesmo, reproduzir o estudo e chegar ao mesmo resultado”, exemplificou.

Para o estatístico, o relatório Justiça em Números inaugura uma nova maneira de pensar e disponibilizar o acesso às informações do governo. “O Justiça em Números 2012 abre um precedente em relação à abertura de dados. É um março que não mostra apenas o resultado final, mas também como foram gerados esses resultados. Desse modo, torna-se uma referência para outras áreas da Administração Pública”, finalizou.

Agência CNJ de Notícias