Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

Escritórios de advocacia reclamam que muitas vezes há incidentes processuais atrasando a expedição do alvará de levantamento dos valores, embora eles já tenham sido reconhecidos... Em sentença do dia 6 de outubro, a juíza Paula Weber Rosito afirmou que o MPF pede indiretamente a declaração de inconstitucionalidade da lei, o que não pode ser feito por meio de ação civil pública... Escritórios que preferiram não ser citados informam que já tomaram as medidas cabíveis contra as manobras e aguardam decisões judiciais

judicial transitada em julgado... Por fim, caso o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome, deverá requerê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo juntar... A competência para decidir todas as questões jurídicas relativas a precatórios, contas de liquidação homologadas por sentença e com trânsito em julgado passaram a ser indiscriminadamente alteradas, modificando-se

Pretende a norma garantir o essencial e a dignidade do destinatário da verba alimentar (o que já foi observado com o levantamento dos referidos alvarás), e não manter elevado padrão de vida em detrimento... execução fundada em título executivo extrajudicial... No tocante aos honorários sucumbenciais de seus procuradores, tal verba será fixada quando da sentença, se cabível

de alvará judicial expedido por erro do cartório... O erro na expedição do alvará e o levantamento da importância pertencente a PROJUS foi constatado por ocasião da execução da sentença razão pela qual intimou-se a denunciada para a devolução da quantia... Houve equívoco da secretaria do Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília-DF na expedição do alvará de levantamento

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada... Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada... Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada. Improcedentes os demais pedidos. Assinado eletronicamente

A protelação infinita no pagamento de alvarás funciona na prática como descumprimento de uma decisão judicial, algo que não pode ser tolerado... A sentença determina ainda que caberá ao Estado da Bahia verificar, com o Judiciário, eventuais reclamações sobre atrasos nos pagamentos dos alvarás por parte do Banco do Brasil, bem como a recusa de aceitação... “Na próxima semana, a execução contratual por parte do banco será objeto de reunião conjunta com o Tribunal de Justiça", completou

A sentença determina ainda que caberá ao Estado da Bahia verificar, com o Judiciário, eventuais reclamações sobre atrasos nos pagamentos dos alvarás por parte do Banco do Brasil, bem como a recusa de aceitação... A audiência pública com o tema "Forma indevida do pagamento dos alvarás judiciais pelo Banco do Brasil", promovida pela OAB da Bahia nesta sexta-feira (17), às 9h, está mantida e vai discutir os próximos... “Na próxima semana, a execução contratual por parte do banco será tema de reunião conjunta com o Tribunal de Justiça", completou

A decisão, entretanto, negou a expedição do alvará de levantamento da quantia à mãe da paciente, responsabilizando o MPF pela retirada e compra... O magistrado frisou apenas que a compra deverá ser comprovada na Vara de Execução... Em abril do ano seguinte, a 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) proferiu sentença determinando à União, ao estado de Santa Catarina e ao município de Ilhota que fornecessem solidariamente o medicamento à

A decisão, entretanto, negou a expedição do alvará de levantamento da quantia à mãe da paciente, responsabilizando o MPF pela retirada e compra... O magistrado frisou apenas que a compra deverá ser comprovada na Vara de Execução... Em abril do ano seguinte, a 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) proferiu sentença determinando à União, ao estado de Santa Catarina e ao município de Ilhota que fornecessem solidariamente o medicamento à

Regulamentação de visita Mínimo R$ 3.097,34 Interdição, tutela ou curatela Mínimo R$ 3.097,34 Sub-rogação de vínculo ou levantamento de cláusula restritiva Metade do percentual relativo ao inventário... Mínimo R$ 3.097,34 Alienação, arrendamento ou oneração de bens Mínimo R$ 3.097,34 Pedido de alvará, ofícios ou expedição de mandado Mínimo R$ 2.126,85 Advocacia Criminal Inquérito policial Diligência... Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão Mínimo R$ 2.126,85 Pedido de liberdade provisória Mínimo R$ 2.977,56 Queixa-crime Como advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 4.253,68 Execução