Férias de Servidor Público Federal em Notícias

que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso, nos... Conforme apontado pelo Ministério Público Federal em seu parecer, "a possibilidade de prisão por outro delito não é suficiente para afastar a incidência da norma penal incriminadora, haja vista que a garantia... A Constituição Federal outorga ao Ministério Público a incumbência de promover a defesa dos interesses individuais indisponíveis, podendo, para tanto, exercer o direito de ação nos termos de todas a normas

Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 694.294 RG, sob o rito da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público não tem legitimidade ativa... fato que implicaria a remessa dos autos ao Juízo federal

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA OU NÃO CONVERTIDA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. ART. 18 DA LEI N. 7.347 /1985... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1... Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/04/2020, DJe 24/04/2020) ### Servidor Público aposentado

Sobre o tema, a Lei Federal n.º 8.112 /90 dispõe o seguinte Art. 28... Por fim, é importante destacar que a Corte Cidadã, por outro lado, entende ser devido ao servidor reintegrado o recebimento retroativo dos vencimentos, das férias indenizadas e do auxílio alimentação... O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de analisar o tema e decidiu, no ano de 2021, que " o servidor público reintegrado não faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao

São réus, ainda, o vice-governador, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas – entre elas, ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A relatoria é do ministro Francisco Falcão... Públicos... Após o parecer do Ministério Público Federal, o processo está concluso ao relator para o exame de mérito. Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Após o parecer do Ministério Público Federal, o processo está concluso ao relator para o exame de mérito. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... Segundo o Ministério Público Federal, o magistrado teria solicitado e recebido vantagem indevida em benefício da esposa e do filho, com a nomeação de ambos para cargos na administração estadual ( APn 957... Federal contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP)

Públicos... O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público... conforme a Constituição Federal , a regulação deve ser feita por lei ordinária

Públicos... Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores... Prejuízo aos cofres públicos A ordem para a manutenção dos serviços nas creches comunitárias, municipais e conveniadas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que confirmou sentença

Eles não são servidores públicos, já que não ingressam no cargo através de concurso público e sim mediante escrutínio popular, para o cumprimento de mandato de 04 anos, mas nem por isso, todavia, são detentores... ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior... Não bastasse o dever geral de elaboração do orçamento público estabelecido na Constituição Federal - notadamente no artigo 165 , incisos I , II e III , no parágrafo 5º, incisos I, II e III e no § 10 -

A visita desse público acontecerá em datas especiais, em comemoração ao Dia das Mães, na PFDF; ao Dia dos Pais, nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda; férias escolares de julho, Dia das Crianças... cumprimento à decisão da juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, aconteceram, nestas segunda e terça-feira, 20 e 21/12, as primeiras visitas de crianças aos detentos da Penitenciária do Distrito Federal... No intuito de contribuir para a formação de uma atmosfera acolhedora e festiva, os servidores se vestiram de Papai Noel e usaram gorros de Natal, para um momento que foi tão aguardado tanto pelos detentos