Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

A entrega faz parte do reassentamento humanizado dos moradores das faixas de domínio das Rodovias BR-381 Norte e Anel Rodoviário, realizado pela Justiça Federal em parceria com o Departamento Nacional... Na cerimônia, ocorrida em 28 de março, compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; o diretor do foro da SJMG... Com informações da SJMG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Como os indígenas estavam na beira da rodovia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) requereu também a reintegração de posse em relação à faixa de domínio da estrada... A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Therezinha Cazerta, suspendeu a decisão liminar da 2ª Vara Federal de Dourados que havia determinado a reintegração de posse da Fazenda Santo... O Tribunal acolheu o pedido da Funai e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou a liminar, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido que “o eventual cumprimento

O local faz parte de faixa de domínio da União, pois ultrapassava o limite permitido para ocupação nas laterais da rodovia federal, o que colocava em risco a segurança e a vida de terceiros e usuários... da rodovia... Além da Procuradoria Federal no Amazonas, atuou no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit. Ref: Processo nº 1005647-64.2018.4.01.3200 - Justiça Federal do Amazonas

Entre as melhorias recomendadas pelo MPF, estão a realização de obras de duplicação da rodovia, dentro dos limites da faixa de domínio, e com obediência às normas ambientais, nos acessos a Moeda e Piedade... O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) expediu recomendação à Via 040, empresa do grupo Invepar que detém a concessão da BR-040, para que implemente melhorias nessa rodovia federal... /desaceleração de pelo menos 500 metros no mesmo sentido da rodovia

A execução do trabalho depende da remoção de muitas famílias que ocuparam as faixas de domínio e passaram a viver às margens das rodovias... Rodovia O Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a BR-381 Norte são importantes rodovias para Minas Gerais... “Receber esse prêmio nos dá força e legitima que estamos no caminho certo”, enfatizou o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), André Prado de Vasconcelos, um dos coordenadores do

Parte dessa obra foi aterrada e parte foi coberta por edificações.Porém, a obstrução do curso d'água dentro do imóvel está causando erosão dentro da faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, em via... marginal, no km 303,5, sentido São Paulo, próximo ao Restaurante Trem Azul.Na ação, o MPF demonstra a existência de elementos que evidenciam a probabilidade de dano à rodovia federal BR-116 e a necessidade... Em ação do Ministério Público Federal, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Resende e a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) efetuem imediata vistora e obras

O que a empresa Rumo alega é que não é proprietária das áreas e que apenas segue uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União... O argumento se baseia na Lei Federal 6.766 /1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios... (DNIT) emitir notas regulamentando faixas menores que 15 metros (algumas chegam a ter dois metros, apenas)

obras de duplicação, contornos urbanos, desocupação das faixas de domínio, entre outros... O parecer aponta que a concessionária ECO 101, responsável pela rodovia federal no trecho do estado do Espírito Santo, não cumpriu as obrigações contratuais como o licenciamento ambiental do trecho norte... Marcus Vicente informou que o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal

A defensora pública federal também prestou orientações sobre construções em faixas de domínio e áreas não edificantes - que dizem respeito às regras de uso para as regiões adjacentes às estradas e rodovias... dias 27, 28 e 29 de novembro, no mutirão de conciliações que envolveu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e donos de imóveis sujeitos à desapropriação para duplicação da rodovia... O mutirão foi organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal na cidade e promoveu a resolucao de 61 processos judiciais

Entre os serviços contratados, estão a recuperação e a manutenção do pavimento das pistas de rolamento e dos acostamentos, assim como a conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a contratação de serviços de recuperação e manutenção na malha viária federal do Ceará e na rodovia BR-317, a mais importante rodovia federal do Acre... rodovia), BR-020/CE (17ª Pior rodovia) e a BR-226/CE (18ª Pior rodovia)