Falta de Pagamento da Diligência do Oficial de Justiça em Notícias

“Em que pese diversas diligências feitas, a maioria delas acerca da participação do ex-senador [Romero Jucá] que tinha foro nessa Suprema Corte, ainda pendem diversas diligências para verificar a participação... A defesa pede o arquivamento ou, alternativamente, o declínio de competência para a Justiça Federal do Distrito Federal... Como exemplo, argumenta Dodge, falta esclarecer a dinâmica de José Augusto Ferreira na utilização de sua empresa, a Ibatiba, para movimentar dinheiro oriundo de propina

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais... Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos... Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht

Entendeu-se pela competência criminal da Justiça Federal porque o pagamento relacionava-se a acordo criminal norte-americano e os fatos ocorreram no contexto da cooperação de natureza penal estabelecida... Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br... O acordo foi submetido à Justiça Federal competente, que, após verificada a sua regularidade e legalidade, o homologou

que farão o pagamento ao final... Cumprida a diligência de que trata o caput, o relator remeterá o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que, em juízo de admissibilidade, poderá devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça. Art. 1.033... A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão

A interceptação de comunicações em sistemas de informática e telemática poderá ocorrer por qualquer meio tecnológico disponível desde que assegurada a integridade da diligência e poderá incluir a apreensão... A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz da execução penal pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais... O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional

Sua falta não impede, entretanto, que ela se realize por outros meios... O mesmo ocorrerá, em processo Trabalhista, de qualquer natureza, quando verificada falta de anotações da CPTS... esse quadro desolador, derivado de antiga resistência cultural que responde pelos constrangedores índices de concentração de renda em nossas economia e sociedade, recebeu inquestionáveis impulsos oficiais

O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios'... Íntegra da sentença: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória RTOrd 0000296-64.2018.5.20.0016 AUTOR: VANDER LUIZ VASCONCELOS... fraudar a aplicação da legislação trabalhista na relação empregatícia existente entre o autor e a empresa Agro Industrial Campo Lindo Ltda., bem como que a referida empresa continua ativa nos órgãos oficiais

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça Fonte: STJ Notícias... Tags : Direito e Justiça... Tags : Direito e Justiça

na Justiça, em benefício das empresas... judicial Joel Augusto Rufino a ponto de solicitar-lhe acréscimos, alterações e supressões de trechos no próprio “corpo” dos laudos periciais que lhe foram antecipados por Joel Rufino antes da apresentação oficial... O esquema era basicamente o seguinte: Claudia Garcia emitia duas notas fiscais da Contatto para pagamento pela empresa Toyobo do Brasil

A Justiça Estadual, que está presente em todos os estados, reúne a maior parte dos casos que chega ao Judiciário, referentes à área cível e criminal. – Atuar na Justiça comum estadual. – Responsabilizar-se... de bens e rendimentos. – Declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública. – Se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta... fato investigado. – Representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar. – Fazer realizar as diligências