Extinção do Processo por Falta de Pagamento de Diligência em Notícias

comum e as regras especiais de extinção de obrigações", concluiu... A instituição financeira interpôs recurso contra o pagamento, que foi negado... origem, após a decisão recorrida, proferida em 17 de janeiro de 2017, não se verifica até o momento a assunção desse encargo, seguindo a realização de poucos atos processuais sem a realização de diligências

diligenciados (INFRUTÍFEROS); M- Mandados para cobranças das custas judiciais em favor do TJ; N- Mandados não cumpridos por falta de pagamento... letra J; Valor 01 UFR 11- Citação (cumpridos): corresponde à letra K; valor 01 UFR 12- Citação (diligenciados): corresponde à letra L; valor 01 UFR 13- Isento: corresponde à letra M 14- Não cumprido por falta de pagamento... Justiça nos locais das diligências, através do testemunho de duas pessoas identificadas e que residam ou trabalhem no endereço ou nas adjacências, nos casos de: a) morte do destinatário; b) extinção de

ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, sendo inaplicável a Súmula CARF nº 105 a fatos geradores a... indébito tributário, aplicando-se os índices definidos pela Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561/2007. 24ª Proposta de enunciado de Súmula A multa isolada, na hipótese de falta de pagamento... Súmula CARF nº 163 – O indeferimento fundamentado de requerimento de diligência ou perícia não configura cerceamento do direito de defesa, sendo facultado ao órgão julgador indeferir aquelas que considerar

"Extinção sem ônus". Marco temporal. Data da prolação da sentença... Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade... parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais

o protesto por falta de pagamento (art. 13 da Lei n. 5.474 /1968)... Em qualquer hipótese, ainda, o credor poderá proceder ao protesto do título por falta de pagamento (art. 13 , § 2º , da Lei n. 5.474 /1968)... Acerca do protesto especial em referência, dispõe o art. 23 da Lei n. 9.492 /1997 que "Os termos dos protestos lavrados, inclusive para fins especiais, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução

Argumentou ainda que não pode ser punida com a extinção do processo, sem resolução de mérito, pela falta de informação atualizada quanto ao correto domicílio do devedor... No caso, a financeira ajuizou ação de busca e apreensão em razão do não pagamento das prestações do financiamento de um carro... extinguiu ação de busca e apreensão de automóvel com alienação fiduciária porque a notificação extrajudicial de cobrança não tinha sido entregue pessoalmente ao devedor e não houve complementação de diligência

por falta de bens do devedor... Este trabalho tem por objetivo principal estudar a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por falta de bens penhoráveis do devedor... as diligências possíveis para o andamento da execução. [12] Explica-se

Argumentou ainda que não pode ser punida com a extinção do processo, sem resolução de mérito, pela falta de informação atualizada quanto ao correto domicílio do devedor... Mudou-se No caso analisado, a financeira ajuizou ação de busca e apreensão em razão do não pagamento das prestações do financiamento de um carro... extinguiu ação de busca e apreensão de automóvel com alienação fiduciária porque a notificação extrajudicial de cobrança não tinha sido entregue pessoalmente ao devedor e não houve complementação de diligência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na hipótese em que há extinção da ação cautelar prévia de caução diante... implica a extinção da ação expropriatória sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela antecipada, cuja rejeição não obsta a continuidade do processo para viabilizar a incorporação... por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente ou ao terceiro empenhador ou hipotecante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência

Processo: E-RR 925-07.2016.5.05.0281 FONTE. Migalhas.com.br... de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas em favor dos empregados da empresa prestadora de serviço não transfere automaticamente ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento... A lei ainda prevê como causa de extinção do contrato o desatendimento das determinações da autoridade designada para fiscalizá-lo (artigo 78, inciso VII) e autoriza a retenção de parcelas resultantes de