Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

ministro, nas execuções fiscais, há situações jurídicas que implicam o acolhimento da pretensão do devedor sem que nenhum proveito econômico seja obtido, não havendo impacto no crédito inscrito em dívida ativa... ativa – o qual poderá ainda ser cobrado por outras formas... Dívida permanece Na visão da Primeira Turma, esta é a hipótese do recurso especial, já que, apesar da extinção da cobrança, a dívida permanece em discussão em outros processos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração... Benefícios das propostas Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 4% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 12 meses , sendo o pagamento do saldo restante... Para tal finalidade, no caso de pessoa jurídica , considera-se impacto na capacidade de geração de resultados a redução , em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 – com o início

Nessa semana, vamos aprender linhas de defesa face à exigência tributária, aprendendo a ler a história contada pela Certidão de Dívida Ativa. Inscrições gratuitas AQUI... Um tributarista, além de compreender da parte material dos tributos, precisa dominar o processo tributário: saber localizar nulidades e furos que podem levar à significativa redução ou eliminação do tributo... Conteúdo programático 06/07 - 10h - 5 defesas processuais para anular uma dívida tributária 08/07 - 10h - As principais estratégias processuais para conquistar seu cliente 10/07 - 10h - Webinário sobre

Por conta da negligência do réu, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de Dívida Ativa do Estado de Goiás, em função do não pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do veículo... PJe : 0751325-89.2019.8.07.0016 Fonte: TJDFT -------------------------------------------------------------------- Justiça nega redução de IPTU à construtora que não apresentou habite-se para cálculo do... do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso da Jasmim Empreendimentos Imobiliários S/a e manteve a sentença proferida em 1a instância que negou redução

de dívida ativa da União; IV - Certificado de Regularidade do FGTS; V - Certidão Negativa de Débito Federal; VI – Certidão Negativa ITR ; VII – Certidão Cadin federal... A Medida Provisória nº. 958 , de 24 de abril de 2020, previu a redução no número de documentos e certidões necessárias para as contratações e renegociações de operações de crédito junto aos bancos públicos... A medida provisória previu ainda a dispensa de inscrição da Cédula de Crédito Rural no Cartório de Registro de Imóveis e a existência de seguro para os bens nela descritos

da União, cujas inscrição, cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e III - no que couber, à dívida ativa das autarquias e das fundações públicas federais , cujas inscrição... Nas propostas de transação que envolvam redução do valor do crédito, os encargos legais acrescidos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, serão obrigatoriamente reduzidos em percentual não inferior... Para quem se aplica: I - aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; II - à dívida ativa e aos tributos

Seção II Da devolução dos valores recebidos indevidamente e da inscrição em dívida ativa Art. 16... hipóteses previstas no inciso I do § 3º do art. 10 e no § 1º do art. 20, a responsabilidade pela devolução dos valores indevidamente recebidos pelo empregado é do empregador. § 7º Serão inscritos em dívida ativa... do empregador (CNPJ, CEI ou CNO); II - data de admissão do empregado; III - número de inscrição no CPF do empregado; IV - número de inscrição no PIS /PASEP do empregado; V - nome do empregado; VI - nome

RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA... DÍVIDA QUITADA COM ATRASO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas além da documental, acolho o pedido de redução dos honorários advocatícios , formulado pela parte ré

em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos; 9) Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira; 10)... O Governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou dia 02/04/2020, por meio das mídias digitais, uma série de medidas econômicas e sociais que serão adotadas pelo Estado, que objetiva o combate e a redução... As ações representam um impacto de R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado e dentre, foram destacadas as seguintes providências: 1) Suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; 2) Postergação

Benefícios pagos indevidamente ou além do devido pela União ficarão sujeitos a inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Qual é o valor do benefício... O empregado que não se encaixar nos parâmetros acima, as medidas de redução ou suspensão só poderão ocorrer por negociação coletiva, ressalvada a redução de 25%... de comunicação ao empregado de 2 dias e redução de 25%, 50% ou 70%